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Procuradoria Geral do Estado

Regularize Capixaba

Programa dá descontos e prazo de 145 dias para negociar débitos tributários no ES

Desta vez, o programa contempla dívidas de origem da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com fatos geradores até 31 de março de 2026

Zona de exportação

Governo do ES propõe isenção de ICMS para empresas na ZPE de Aracruz

Proposta começou a tramitar nesta segunda (11) na Assembleia Legislativa e é voltada a operações realizadas dentro do Estado com estabelecimentos situados na ZPE

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Opinião da Gazeta

ES com melhor poupança do país: saúde financeira melhora a vida de todos

Quem viveu os tempos de descontrole de gastos, com um Estado que não se sustentava, sabe o quanto isso é importante

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Espírito Santo foi o Estado com a melhor relação receita x despesa do país em 2023

Apenas 10 unidades da federação ficaram com o indicador acima dos 10%. Os dados foram compilados pelo Compara Brasil, da Aequus Consultoria

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Receita Estadual

Os 10 municípios do ES que mais arrecadaram ICMS em 2023

Destaque do ano foi São Mateus, que entrou na lista das cidades com maior arrecadação de ICMS. Receita saltou 122% em dois anos com chegada de plantas industriais

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Repasse milionário

ES vai receber R$ 420 milhões após acordo sobre campo de petróleo

Saiba as três cidades que vão ficar com a maior fatia dos valores a serem pagos pela Petrobras no recálculo de royalties e participação especial após acordo com ANP

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ES teve em 2023 o maior investimento e o menor endividamento da série histórica

É importante destacar que, como o governo do Espírito Santo conseguiu acumular um superávit primário de cerca de R$ 7,5 bilhões no período de 2019 a 2022, foi possível acomodar, sob a ótica fiscal, uma execução recorde de investimentos

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Insegurança jurídica atrapalhou a importação de aviões pelo ES, em 2023

A fiscalização do Estado passou a autuar empresas e compradores que usavam um duplo benefício tributário. O Estado baixou decreto esclarecendo, mas o negócio perdeu tração

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Contas públicas

Despesas crescem acima das receitas, mas governo do ES fecha 2023 com superávit

Os dados da Secretaria de Estado da Fazenda são referentes ao consolidado de 2023. Mudanças no ICMS atrapalharam as receitas e a Segurança puxou as despesas

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Programa fiscal do ES

Nota Premiada Capixaba: sorteio especial distribuirá quase R$ 400 mil

As entidades indicadas pelos vencedores também serão beneficiadas, recebendo 50% do valor correspondente às premiações

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