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Disputa na Justiça

Área quilombola de Itaúnas foi adquirida por empresa de forma irregular, diz MPF

Em ação, Ministério Público Federal aponta irregularidade na aquisição de terras na região pelo antigo Grupo Aracruz, hoje Suzano; processo está em recurso

Governo Bolsonaro recua e anula orientação para romper diálogo com MST

No memorando de fevereiro, o ouvidor também escreveu que "não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)"

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Injúria e discriminação

MPF pede multa a internautas por postagem de conteúdo homofóbico

A procuradoria pediu à Justiça Federal no Rio de Janeiro que os réus sejam condenados a pagar R$ 20 mil de indenização, cada, por dano moral coletivo

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"Vilipêndio ao Sagrado"

Lauriete vai ao MPF cobrar punição a escola que trouxe Satanás e Jesus

Deputada federal eleita pelo Espírito Santo repudiou representação de Jesus e de Satanás no desfile da Gaviões da Fiel

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MEC desiste de pedir vídeos de alunos cantando o Hino Nacional

Nesta semana, o governo enviou a escolas públicas e particulares um pedido para que filmassem os alunos cantando o Hino Nacional

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Operação Circus Maximus

Justiça nega habeas corpus e ex-presidente do Banestes deve voltar à prisão

Decisão do TRF-1 ainda precisa ser publicada para que um juiz determine a prisão

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Justiça determina que São Mateus reveja plano de saneamento básico

MPF aponta problemas graves e entende que não houve progresso nos últimos anos

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MP obtêm liminar para proteção da Estação Ecológica de Arêdes, em MG

Alvo de uma série de disputas judiciais em seu território, a unidade de conservação foi criada em 2010 por meio de um decreto estadual

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MPF denuncia ex-presidente do Banestes

Vasco Cunha Gonçalves presidiu banco capixaba por apenas um dia. Ele foi preso por atos à frente do BRB, o Banco de Brasília

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Dez anos sem desfecho

Ministério Público vai se manifestar sobre volta da Naufrágio ao TJES

STJ ainda não decidiu se caso vai ou não "descer" para o Tribunal de Justiça, mas já entendeu, ao analisar a situação de outro magistrado, que desembargadores têm foro na Corte superior

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