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Facções, terrorismo e a irracionalidade penal dos pânicos morais

A tipificação do terrorismo possui pressupostos normativos próprios, vinculados a finalidades específicas e a um regime jurídico de exceção, cuja ampliação oportunista compromete frontalmente os princípios da legalidade estrita e da taxatividade

Facilidade para o cidadão

Proprietários realizam mais de 154 mil serviços imobiliários on-line em 2024

Através do Operador Nacional do Registro de Imóveis, Estado registrou crescimento de 42% em relação ao primeiro semestre de 2023 com a realização de serviços imobiliários de forma remota

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Bets e lavagem de dinheiro: quais as consequências jurídicas para influenciadores?

Influenciadores que promovem essas plataformas, atraídos pelo alto faturamento e pelas comissões generosas, podem se tornar peças-chave em esquemas de lavagem, ao legitimar e dar visibilidade a operações que, à primeira vista, parecem lícitas

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Opinião da Gazeta

Jogos on-line e lavagem de dinheiro: investigação vem em momento oportuno

É importante que empresas e quem mais possa estar se beneficiando de mercado cada vez mais lucrativo sejam investigados

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Expulso de condomínio

Proprietário impedido de usar o próprio imóvel: precedente serve para outros casos?

A restrição ao direito de propriedade depende de uma situação excepcional, que apresente risco aos vizinhos e que os impeça de exercer livre e adequadamente o direito de propriedade

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Direito dos Negócios

Cláusula de reversão: como funciona essa proteção ao patrimônio familiar?

Ela permite que o bem doado (como quotas sociais ou um imóvel) seja revertido ao patrimônio do doador na ocorrência de eventos futuros

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Missão da OAB vai além da defesa das prerrogativas dos advogados

Neste Mês da Advocacia, celebramos não apenas a nossa profissão, mas também a importância de estarmos preparados para os desafios do século XXI

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Youtuber usa Vitória e Vila Velha para mostrar que a Terra é redonda

Iberê Tenório, apresentador do canal Manual do Mundo, no Youtube, aproveitou passagem por Vitória para fazer experimento a partir de uma particularidade entre as duas cidades vizinhas

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Elseana de Paula

Menos juridiquês, mais inclusão: lei pode simplificar linguagem jurídica no ES

No contexto jurídico, a clareza na comunicação pode ter impactos profundos. Contratos claros fortalecem as relações com os clientes, economizam recursos e aumentam a eficiência

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Brasileira admite que inventou câncer para receber doações na Irlanda

As suspeitas de que Laís Basílio, de 23 anos, estaria mentindo surgiram após ela usar fotos da internet para simular o tratamento

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