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TJES

Improbidade administrativa

Justiça do ES mantém ex-secretário como réu em ação milionária por obras no Tancredão

Tribunal nega recurso da defesa e aponta indícios mínimos para manter gestor em processo que investiga superfaturamento e prejuízo milionário em Vitória

Na frente dos filhos

Mecânico é condenado a 34 anos de prisão por matar esposa em Guarapari

Anderson de Deus Santos, de 36 anos, teria tentado simular um assalto para despistar a polícia; ele já estava preso preventivamente e cumprirá pena em regime fechado

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24 anos de prisão

Homem é condenado por tentar matar ex e namorado dela em Vitória

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que o réu, identificado como Marcelo Ribeiro, já está preso e não poderá recorrer da condenação em liberdade

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A pedido do MPES

Justiça suspende processo seletivo da Prefeitura de Castelo

Ministério Público quer cumprimento de TAC e realização de concurso para regularizar quadro de servidores do município; prefeito diz que decisão judicial prejudica trabalhadores

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Protocolo de gênero do CNJ para julgamentos precisa ser protegido

Com o aval do próprio Poder Judiciário, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero é um dos projetos mais interessantes e potentes já implementados no sentido de eliminação de injustiças históricas

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Acusados de matar comerciante na véspera do Natal serão julgados em Cachoeiro

Sessão vai acontecer na manhã de terça-feira (8); Réus foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo

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Poder Judiciário

Decisão do CNJ mantém suspensão de auxílio-moradia a juízes do ES

Na ação ajuizada no Conselho Nacional de Justiça, os magistrados pediam suspensão das decisões que barraram o pagamento, com o consequente restabelecimento do benefício

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Diddy continuará preso após juiz do caso negar fiança proposta pela defesa

Magnata da música foi condenado por duas acusações e sentença de no máximo 20 anos será definida até outubro

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À mesa com os corruptos

Em sociedades desenvolvidas, mesmo se “descondenados”, corruptos não assumem cargos de poder, não se abraçam em fotografias, não são convidados para aniversários nem se sentam à mesa de pessoas honestas

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Gabriel Caraccioly de Paulo Alves

Como regularizar a propriedade de um imóvel com o usucapião extrajudicial

Muitas vezes, quem exerce a posse de um imóvel acredita que isso basta — afinal, mora no local há anos, paga IPTU, fez benfeitorias e nunca foi incomodado. No entanto, posse não é propriedade

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