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Condenação na Justiça

Ex-presidente de Câmara do ES terá de devolver R$ 339 mil por fraude em diárias

Segundo denúncia, suposto esquema consistia na simulação de viagens para o recebimento de valores visando ao custeio das despesas; defesa diz que não vai se pronunciar no momento

Decisão liminar

Justiça proíbe empresário de limitar uso de praia em ilha de Vila Velha

Segundo a decisão, João Carlos Rodrigues Neto deve retirar boias do mar e parar de atear fogo no local e de transitar com cães na areia, sob multa de R$ 10 mil por infração

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Caso de justiça

Luísa Sonza diz que pagará indenização em caso de racismo

Cantora afirma que encerrará processo de danos morais amigavelmente

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Sandro Roberto Campos

É jogo praticar crimes no Brasil: a certeza da impunidade é inquestionável

Há um abismo legal permissivo que inverte o jogo da democracia: as vítimas não têm relevância e os criminosos têm um tratamento muito mais humano que os humanos vitimados

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Mulheres na carreira jurídica: a resistência em um ambiente machista

O mundo do Direito, infelizmente, ainda é um ambiente de produção de violações, em que mulheres ainda são silenciadas e diminuídas

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CPI do sertanejo volta a causar brigas judiciais com show de Naiara Azevedo

Ministério Público afirmou que gasto de R$ 875 mil em cachês na Festa do Peão não é compatível com realidade do município de Itauçu

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Loja é condenada a indenizar mulher atingida por escada em Linhares

Estabelecimento estava reformando a fachada, quando o acidente aconteceu; indenização por danos morais e materiais chega a quase R$ 5,6 mil

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Pocou! Cliente no ES reclama na Justiça por balão estourado. E perde

Consumidora acusou loja de não ter manipulado corretamente a bexiga que seria utilizada na festa de 15 anos da sua filha

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Justiça condena pais adotivos que abandonaram filha no ES

Eles deverão pagar indenização de R$ 50 mil depois de "abandonarem afetivamente" a filha; adoção aconteceu quando ela tinha apenas um ano

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Lincoln é acusado de ameaçar moradores de condomínio de luxo na Serra

Jogador natural de Feu Rosa enfrenta processo judicial movido por moradores do condomínio Boulevard Lagoa por supostas ameaças contra vizinhos do local

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