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Publicado em 24 de março de 2026 às 16:27
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Lindenberg, no Noroeste do Espírito Santo, Genivaldo Piona, foi condenado a devolver R$ 339.931,00 aos cofres públicos, referentes a supostas fraudes em diárias pagas pelo Legislativo entre os anos de 2009 e 2011. A setença é do juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina, Menandro Taufner Gomes, e foi assinada na última quinta-feira (19).
No processo, é destacado que houve casos em que as diárias pagas durante a gestão de Genivaldo Piona como presidente da Câmara chegaram a representar acréscimo de até 82,9% na remuneração dos parlamentares à época. O parlamentar ainda pode recorrer da condenação junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A defesa do ex-vereador foi procurada para comentar a condenação pela Justiça, mas informou que não comentará o caso neste momento.
A denúncia que culminou na condenação do ex-vereador aponta que o esquema envolvendo as diárias pagas a parlamentares em Governador Lindenberg consistia na simulação de viagens para o recebimento de valores visando ao custeio dos supostos deslocamentos.
Ainda de acordo com os autos, a suposta fraude foi comprovada pelo cruzamento de dados: as atas das sessões da Câmara registravam a presença física e a assinatura dos beneficiários das diárias, nas mesmas datas em que eles alegavam estar viajando.
Na justificativas apresentadas para a liberação das diárias, os parlamentares alegavam participação em eventos e cursos em lugares como Porto Seguro, na Bahia, além de também mencionarem formações em Brasília e Minas Gerais, quando, na verdade, nem sequer haviam saído do município, segundo os autos.
Genivaldo Piona, por exemplo, teria pedido diária em 2009 para participação na "XII Marcha em Defesa dos Municípios", em Brasília. No entanto, no mesmo dia em que o evento ocorreria, o então parlamentar presidiu a sessão na Casa de Leis. Casos semelhantes se seguiram ao longo de dois anos, ainda segundo o processo.
A atuação dos parlamentares é chamada de "fenômeno metafísico" pelo juiz autor da sentença, que reconhece, em sua decisão, o ex-presidente da Câmara como comandante de um esquema que beneficiava a ele mesmo e a seus aliados na Casa de Leis. Para o magistrado, a capacidade de estar em mais de um lugar ao mesmo tempo "desafia as leis da física e a lógica racional".
"O réu não apenas permitiu, mas geriu uma engrenagem administrativa voltada ao desvirtuamento de finalidade indenizatória das diárias, em que criação artificial da 'necessidade do serviço' era o pretexto e 'enriquecimento sem causa' era o objetivo", frisa o magistrado.
No detalhamento dos prejuízos causados aos cofres públicos por ano, o processo revela que, em 2009, foram gastos R$ 148.066,00 em diárias. Nesse ano, as verbas indenizatórias representaram 40,93% da folha de pagamento do Poder Legislativo. Os acréscimos nos rendimentos dos parlamentares beneficiados com esquema superaram, em média, 60% da remuneração deles.
Os autos citam 2010 como o ano em que esquema teria atingido seu auge, uma vez que os valores pagos a título de diárias consumiram 55,96% da folha de pagamento à época.
Já em 2011, a Câmara pagou R$ 191.865,00 em diárias supostamente fraudulentas, gerando impacto de 44,71% na folha de pagamento relacionada ao período. Nesse exercício, houve casos em que os beneficiários receberam em diárias o equivalente a mais de 80% de seus subsídios anuais.
Os valores serviram como base para fundamentar a condenação do ex-presidente da Câmara ao ressarcimento de R$ 339.931,00 aos cofres públicos.
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