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Juiz manda Marataízes implantar escuta especializada para menores vítimas de violência

Prefeitura tem 60 dias para colocar em funcionamento um serviço de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

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Desembargador manda soltar Moreira Franco

A prisão preventiva dos emedebista foi revogada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2

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Sindicatos e partidos vão à Justiça contra contribuição via boleto

Medida Provisória de Bolsonaro proibiu o desconto da taxa de contribuição sindical diretamente nos salários

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Especialistas: decisão é frágil e prisão de Temer deve ser revista

Ordem de prisão abriu debate jurídico sobre os argumentos usados por Marcelo Bretas para prender Michel Temer durante investigação

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Leilão de imóveis com dívidas de IPTU estão lotando a Justiça

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