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Decisão judicial

Justiça suspende pareceres do TCES que rejeitavam contas de ex-prefeito de Guarapari

Juiz mudou entendimento da questão, após inicialmente ter negado o pedido do ex-prefeito para barrar apreciação dos relatórios do tribunal pelo Legislativo municipal
Brumadinho

MG: Vale pede prazo para avaliar acordo e audiência é remarcada

O objetivo do termo é obrigar a mineradora a cumprir rapidamente medidas que possam aplacar os danos socioeconômicos e socioambientais
Recuperação judicial

Justiça determina investigação sobre gestão do Grupo Itapemirim

Após apuração, juiz determinou que família Cola responda por irregularidades
Segurança pública

Presos, foragidos e vagas em presídios no ES: a conta não fecha

Começa a surgir a clara verdade de que a quantidade de prisões exigida pelas leis é impossível de ser construída
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Reforma Anticrime

Secretário de Segurança do ES propõe mudanças em pacote de Moro

Entre as medidas está dificultar progressão de pena para crime com lesão corporal grave
R$ 5 mil

Justiça condena o Estado em caso de aluno obrigado a ficar em escola

O caso aconteceu em uma escola estadual no Norte do Estado; aluno deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais
Minas Gerais

Vale vai adotar medidas judiciais contra paralisia de operação em mina

Justiça determinou que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade potencialmente capaz de aumentar os riscos de barragens localizadas na Mina do Brucutu (complexo de Minas Gerais)
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Vale

Justiça mantém prisão de engenheiros que atestaram segurança de barragem

Além de três funcionários da mineradora, outros dois engenheiros terceirizados também permanecerão detidos
Audiência de custódia

Justiça concede liberdade provisória a casal que furtou repórter da TV

Tuana de Oliveira Santos, de 34 anos, e João Batista Perpétuo, de 58, devem ser encaminhados para fazerem um tratamento contra o vício em drogas
Débito com a prefeitura

Cauã Reymond pode ter bens penhorados por dívida, diz colunista

Segundo informações do colunista Leo Dias, ator deve R$ 17 mil à Prefeitura de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro
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