Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar crimes comuns quando há conexão com delito eleitoral, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja anulada a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente a prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral, com base no que decidiu o STF.
Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.
A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte. Em entrevista ao Estadão no último dia 13, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que a condenação do triplex “não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”.
“Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto”, alegou a defesa de Lula. O pedido foi feito dentro de um recurso de Lula que tramita no STJ e busca reverter a condenação no caso. O relator é ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.
Inclusive, está pendente de julgamento pela Quinta Turma do STJ, a qual Fischer faz parte, um pedido da defesa de Lula que tenta reverter uma dessas negativas do ministro relator. Individualmente, Fischer negou a ação do petista contra a condenação no triplex. Contra isso, os advogados do petista recorreram, o que deve ser analisado pela Quinta Turma.
