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Legislação

Despejo sem ordem judicial: essa realidade está mais próxima do que você imagina

No Brasil de hoje, não é incomum o locatário deixar de pagar o aluguel e continuar ocupando o imóvel por meses — às vezes anos
Educar é preciso

Só a educação permite visão holística para a resolução de questões postas

A educação possibilita a capacidade de conhecer a si próprio para respeitar a posição do outro, ainda que não seja o seu pensar. Assim, a revolução será realizada, sem violência, mas com diálogo
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Dentro e fora da lei

Auxílio emergencial pago a foragidos mostra incompetência gerencial

Esses caras-de-pau poderiam ter sido presos ao tentarem receber. Contudo, nossos órgãos públicos trabalham como manda o Evangelho: “Quando deres esmola, que tua mão esquerda não saiba o que fez a direita”
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Direito

Abertura de inquérito das fake news pelo STF é ilegal?

Plenário do Supremo vai votar a validade das investigações, apontadas como abusivas por alguns juristas, sobre disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte
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Trabalho

MP 936 abre brecha para o fim das negociações coletivas?

Texto permite redução de jornada e suspensão de contratos mediante acordos individuais, o que levanta alerta para abusos do poder econômico
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Leonel Ximenes

Condenado por danos morais, Gratz terá que pagar R$ 22 mil a ex-promotor

Marcelo Zenkner, que hoje está na Petrobras, moveu a ação por se sentir ofendido por comentários do ex-presidente da Assembleia num site
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Judiciário

Teriam as 11 ilhas do Supremo dado lugar a um só continente?

Sem conflitos na agenda de atuação como corte criminal, e com razoável consenso na área comportamental, o dissenso é residual: envolve questões normais de interpretação constitucional
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Direito

Como a lei e a Justiça se aproximam dos dramas humanos

O mundo do Direito não é apenas o dos advogados e outros profissionais da seara jurídica. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico”
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Luta de classes

Crise do coronavírus já responde por 42% das ações trabalhistas no ES

A pandemia tem levado a uma disputa milionária na Justiça do Trabalho, que já recebeu 250 pedidos relacionados ao tema. Mas o número de ações que têm relação com a nova doença pode ser ainda maior
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Espada, balança e lanterna

Juízes do ES são os que produzem menos no Brasil durante a pandemia

Entre os 27 tribunais estaduais do país, o do Espírito Santo é o que apresenta o pior desempenho com relação à produtividade média dos magistrados desde que magistrados passaram a trabalhar prioritariamente em regime de home office
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