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Recuperação judicial não é falência disfarçada, mas a chance de um novo começo

Para o empresário em crise, a reflexão é vital: a recuperação judicial é o caminho para um novo futuro ou a última tentativa de salvar o que já não existe mais?

Projetos de lei obrigam Cesan a cobrar por consumo real no ES

Iniciativas de Pazolini e Hércules Silveira foram motivadas por decisão da Justiça favorável a condomínio em Vila Velha

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Juíza determina que Cesan cobre o consumo real, e não o mínimo

Condomínio em Vila Velha contestou cobrança de valor mínimo, que foi acima do valor do consumo real do serviço de água e esgoto

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Governo deve acabar com prazo para recontratação de funcionários?

Equipe econômica estuda suspender janela de 90 dias para que um empregado demitido possa ser readmitido pelo mesmo empregador

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Nível baixo de informatização explica baixa produtividade do TJES

Apenas 33,9% dos casos novos do TJES ingressaram por meio eletrônico. Foi o pior percentual de casos novos distribuídos por processos eletrônicos do Brasil

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Segurança Pública

Punir e vigiar: o que a gestão carcerária pode aprender com a pandemia

Este momento catastrófico está fornecendo um “laboratório” interessantíssimo, pois tudo indica que, sem receber autorização dos criminosos encarcerados, aqueles em liberdade estão muito menos ativos

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Direito e Justiça

Tenho que fazer uma confissão: fui um juiz marginal

Isto porque, seguindo a consciência e por uma questão de foro íntimo, eu dava sentenças que, naquela época, não guardavam sintonia com o pensamento dominante no mundo jurídico e com a jurisprudência dos tribunais superiores

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Redução de comarcas é melhor saída para cortar gastos do Judiciário?

Para economizar verba, Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu integrar comarcas no Estado. Com isso, 28 cidades deixam de ter fóruns próprios

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Passageiro que viajou em pé no ônibus por causa do banco molhado será indenizado

Juiz decidiu que empresa de transporte coletivo intermunicipal terá que indenizar em R$ 2 mil a vítima, que ficou mais de três horas em pé no coletivo

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Quem desrespeita o STF nega a democracia e deve pagar por isso

Criamos um Supremo Tribunal Federal, com 11 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, escolhidos pelo presidente e aprovados no Senado. A ele entregamos a defesa da Constituição

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