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Caso Lázaro: PM e mais 5 viram réus por sequestro e morte em São Mateus

Os seis investigados responderão por sequestro qualificado, homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada; todos permanecem presos preventivamente

Juíza do ES será assessora do ministro Luiz Fux no CNJ

Trícia Navarro Xavier Cabral, acaba de ser convidada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Trícia Navarro Xavier Cabral, juiza de Direito do ES

Discutir o papel do jurista na sociedade é sempre oportuno

O ofício de jurista não pode se desligar do ser humano e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e o encontro

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Todo criminoso, por mais bárbaro que seja, tem direito a se defender

Quanto mais bárbaro for um crime, mais necessária se faz a defesa, porque mais violentos serão o ódio e o desejo de vindita da opinião pública

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Como dizia o poeta

Sentimento de insegurança jurídica tem gerado instabilidade e incerteza

Vive-se um tempo de falta de previsibilidade, que acarreta incerteza, intranquilidade e desconfiança de que tudo o que foi conquistado, de acordo com ordem jurídica vigente, está sob risco

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Muitos são os caminhos, mas Jesus é o único da verdade e da vida

No Brasil, as Comissões de Justiça e Paz, criadas em muitas dioceses, inclusive na Arquidiocese de Vitória, muito contribuíram para conscientizar os cristãos de que é dever evangélico lutar pela justiça para alcançar a paz

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Instabilidade e polarização tornam o equilíbrio da lei instável

Regimes autoritários detêm recursos que lhes permitem submeter os demais Poderes. Nas democracias, no entanto, a obediência a decisões das cortes superiores se insere em um certo equilíbrio

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Diferença de tratamento

Para quais mulheres destinar o cuidado aos seus parentes é permitido?

Por que esse argumento de necessidade de cuidado a filhos e companheiros não é direcionado à maioria das mulheres encarceradas no Brasil? Será que todas elas estão tendo o mesmo olhar destinado a Márcia e Adriana?

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Choque entre Poderes

TRF-2 dará palavra final sobre decisão que proíbe eleição antecipada na Assembleia

Juiz federal de 1° grau anulou a emenda constitucional do presidente da Assembleia, Erick Musso, e determinou que a próxima eleição da Mesa Diretora só poderá ocorrer em 1° de fevereiro de 2021. Mas eficácia da decisão não é imediata

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Decisão contra Erick Musso

Justiça decide: eleição da Mesa da Assembleia só em fevereiro de 2021

Acolhendo pleito da OAB-ES, 3ª Vara Federal Cível de Vitória anula a Emenda Constitucional de Erick Musso que havia permitido ao atual presidente da Assembleia antecipar a próxima eleição e garantir sua permanência no cargo até janeiro de 2023

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