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Homem que agrediu advogada com pedrada na Rodovia do Sol é condenado

Gelson Aparecido dos Santos recebeu pena de 19 anos de prisão por atingir Michaella Zukowski com um pedaço de pavimento quando ela passava de carro com a família pela via

Violências que buscam silenciar mulheres seguem sem resposta

Assassinato de Marielle Franco completou 1000 dias sem que o Estado brasileiro respondesse à pergunta que ecoa e que muitos fingem não ouvir: quem mandou matá-la?

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Num mundo em transformação, leis não têm todas as respostas

Isso não quer dizer que o Direito tenha que mudar conforme a maré, mas deve se atualizar. Nessa evolução da atuação jurídica, partes assumem protagonismo na solução de conflitos, em vez de esperar por novos regramentos

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Nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções

Essa visão mais humanista do Direito não era partilhada, naqueles tempos distantes, pelos magistrados do andar de cima

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Violência contra a mulher

Por que é tão difícil provar que a mulher foi vítima de estupro?

Temos delegacia da mulher, sim, em vários Estados brasileiros, mas e a perícia? Temos condições de trabalhar satisfatoriamente em casos de violência sexual?

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Colaboração premiada: a certificação de incompetência do Estado-acusador

A prática da “negociação” com criminosos nunca será um caminho fácil e produtivo para a evolução harmônica da sociedade brasileira

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Crucifixo nos tribunais lembra julgamento a que Cristo foi submetido

Para alguns, presença do objeto agride separação republicana entre Estado e Igreja, mas o assunto ultrapassa os limites de uma discussão meramente acadêmica

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Dicotomia da Justiça do Trabalho faz parte da evolução social

Há uma crítica recorrente à insegurança gerada por decisões que ora privilegiam o trabalhador, ora o empresário. A aparente controvérsia não se deve à divergência entre magistrados, mas ao momento de profundas transformações pelo qual passamos

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Caso Mariana Ferrer

Quando o sistema judicial viola o Direito, a ética, a moral e os bons costumes

A estratégia de desacreditar a palavra da vítima, expondo seu comportamento, como se fosse permitida a interdição dos corpos femininos, é antiga e já superada pelo Direito pátrio

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Caso Mariana Ferrer: quando a vítima se torna a culpada

Assistindo ao vídeo da audiência na qual aquela mulher, desesperada, se vê atacada e humilhada por um homem que ali estava como advogado de defesa do acusado, isso fica muito mais evidente

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