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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor

Direito ao esquecimento: privacidade ou censura?

A Constituição veda a censura, porém prevê consequências aos abusos, de modo que eventuais excessos ou inverdades devem ser resolvidos caso a caso

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Eike é condenado a mais 11 anos de prisão por manipular mercado

O empresário Eike Batista, que já acumula penas de 28 anos de prisão, ainda pode recorrer da decisão, que estipulou também multas de R$ 871 milhões

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Lavagem de dinheiro

Operação Piànjú: Justiça mantém na prisão 5 acusados de esquema no ES

Estimativa é que a organização tenha movimentado R$ 800 milhões em recursos enviados à China e aos Estados Unidos. A suspeita é de que eles prestavam serviço de lavagem de dinheiro para outros grupos criminosos

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Por 5 votos a 1

STF forma maioria contra "direito ao esquecimento" no Brasil

Julgamento ocorre em um recurso com repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado pela Corte deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça

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Rodrigo Pires Rosa

Justiça mantém prisão do assassino da jovem Luana Demonier

A decisão é da juíza Raquel de Almeida Valinho. A magistrada destacou que a soltura de Rodrigo seria "temerária" e que, caso fosse solto, poderia voltar a cometer os mesmos crimes, intimidar testemunhas e fugir

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A Kryptonita de cada um

Confira a charge do Amarildo de 11/02/2021

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Opinião da Gazeta

Assassino de Luana Demonier já deveria estar preso há tempos

Tragédia expõe a fragilidade que ainda marca as ações para proteger mulheres sob ameaça. Medidas protetivas acabam sendo na prática um pedaço de papel sem validade para agressores que as desrespeitam sem medo de punição

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Ex-presidentes de associação de procuradores apoiam fim da Lava Jato

Eles afirmam que a troca de mensagens entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro sugerem "relacionamento informal incompatível com a missão do MP"

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Justiça condena acusados de matar ciclista nas Cinco Pontes em 2019

Daniel Cruz foi condenado a 25 anos e 6 meses de reclusão e Emerson Moura Marinho a 23 anos e 4 meses. Ambos terão que cumprir a pena em regime fechado inicialmente

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