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Caso em Montanha

Mãe e padrasto são condenados por estupro continuado de duas meninas no ES

Homem recebeu pena de 58 anos e dois meses e mulher, 48 anos e nove meses; crimes ocorreram entre 2021 e 2023

Começa nesta quinta o júri de PM que matou universitário no dia de Natal em Vila Velha

A partir das 13h, no Fórum de Vila Velha, a Justiça inicia o julgamento do policial militar Igor Moreira da Silva, que responde pela morte de Jean Pierre Otero Lazzarini no Natal de 2017. Entenda como será o júri popular

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Decisão do STF

Leitores opinam sobre amante não ter direito de dividir pensão com viúva

Para o STF, o Brasil é um país monogâmico e que não se pode reconhecer duas uniões simultâneas. Decisão repercutiu nas redes sociais

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Garantia de direitos

No Dia do Ministério Público, somos instigados a prestar contas à sociedade

MPES sairá da pandemia 100% digital, com suas áreas tramitando eletronicamente, eliminando o gasto com papel e acelerando as respostas para a coletividade

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Universo jurídico

Uma reflexão sobre justiça e direitos humanos

Sempre entendi que os juízes de Direito e os tribunais devem fidelidade aos direitos humanos

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Violências que buscam silenciar mulheres seguem sem resposta

Assassinato de Marielle Franco completou 1000 dias sem que o Estado brasileiro respondesse à pergunta que ecoa e que muitos fingem não ouvir: quem mandou matá-la?

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Ministro Fux escolhe dois capixabas para grupo de trabalho do CNJ

O colegiado vai diagnosticar os gargalos nos processos de execução e cumprimento de sentenças judiciais

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Num mundo em transformação, leis não têm todas as respostas

Isso não quer dizer que o Direito tenha que mudar conforme a maré, mas deve se atualizar. Nessa evolução da atuação jurídica, partes assumem protagonismo na solução de conflitos, em vez de esperar por novos regramentos

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Nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções

Essa visão mais humanista do Direito não era partilhada, naqueles tempos distantes, pelos magistrados do andar de cima

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Violência contra a mulher

Por que é tão difícil provar que a mulher foi vítima de estupro?

Temos delegacia da mulher, sim, em vários Estados brasileiros, mas e a perícia? Temos condições de trabalhar satisfatoriamente em casos de violência sexual?

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