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MPES ingressa com nova ação contra empreendimento de luxo de Guarapari

Após primeira ação ter sido extinta pela Justiça, Ministério Público reformulou petição para barrar residencial na Enseada Azul; empresas negam qualquer ilegalidade

Mulheres na carreira jurídica: a resistência em um ambiente machista

O mundo do Direito, infelizmente, ainda é um ambiente de produção de violações, em que mulheres ainda são silenciadas e diminuídas

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CPI do sertanejo volta a causar brigas judiciais com show de Naiara Azevedo

Ministério Público afirmou que gasto de R$ 875 mil em cachês na Festa do Peão não é compatível com realidade do município de Itauçu

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Loja é condenada a indenizar mulher atingida por escada em Linhares

Estabelecimento estava reformando a fachada, quando o acidente aconteceu; indenização por danos morais e materiais chega a quase R$ 5,6 mil

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Pocou! Cliente no ES reclama na Justiça por balão estourado. E perde

Consumidora acusou loja de não ter manipulado corretamente a bexiga que seria utilizada na festa de 15 anos da sua filha

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Justiça condena pais adotivos que abandonaram filha no ES

Eles deverão pagar indenização de R$ 50 mil depois de "abandonarem afetivamente" a filha; adoção aconteceu quando ela tinha apenas um ano

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Lincoln é acusado de ameaçar moradores de condomínio de luxo na Serra

Jogador natural de Feu Rosa enfrenta processo judicial movido por moradores do condomínio Boulevard Lagoa por supostas ameaças contra vizinhos do local

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Diferentes ameaças

MPF processa empresário por impedir uso de praia em ilha de Vila Velha

Segundo o MPF, seguranças usavam até armas para afastar banhistas; João Carlos Rodrigues Neto já havia sido autuado por irregularidades na Ilha da Baleia

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Sindicatos: incoerência na judicialização abarrota a Justiça do Trabalho

Questiona-se a verdadeira intenção na conduta adotada por esses sindicatos, que não fazem uma prévia e minuciosa análise da situação a fim de constatar a violação das normas

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EDP é condenada a indenizar morador por corte indevido de energia no ES

Justiça determina pagamento de R$ 6 mil a consumidor, que teve energia cortada em residência e o nome negativado por dívida que não foi comprovada

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