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Segurança jurídica

A importância da atuação do advogado nos leilões de imóveis

A modalidade de aquisição de imóveis por meio de leilão exige conhecimento jurídico especializado, pois envolve procedimentos complexos e riscos que podem comprometer o sucesso da arrematação

Juízes fazem papel de economistas para definir débitos trabalhistas

É imprescindível distinguir juros de correção monetária. Enquanto aquele é a taxa de remuneração do crédito, essa última é a taxa de restauração do poder de compra

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Dia da Igualdade da Mulher

Mulheres que representam melhor o “ideal do justo”

Se a Justiça é representada por uma mulher de olhos vendados, numa atitude passiva, as mulheres reverenciadas neste texto representam melhor o “ideal do justo”. São mulheres de olhos abertos, que lutam pelos Direitos Humanos e direitos das mulheres

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Atualização da lei de falência do mercado tupiniquim é muito bem-vinda

Projeto na Câmara dos Deputados pretende modernizar a recuperação de empresas endividadas. O objetivo é retirar o procedimento do Judiciário e estimular as soluções extrajudiciais que são, quase sempre, mais rápidas e menos onerosas

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Segurança pública

O prende e solta é da legislação penal dura que quebra sob o próprio peso

Quando não foi mais possível negar a estupidez cometida, em vez de voltar atrás, vão sendo criados mecanismos jurídicos que impõem aos os juízes soltar aqueles que os policiais são obrigados a prender

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Juíza do ES será assessora do ministro Luiz Fux no CNJ

Trícia Navarro Xavier Cabral, acaba de ser convidada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Trícia Navarro Xavier Cabral, juiza de Direito do ES

Todo criminoso, por mais bárbaro que seja, tem direito a se defender

Quanto mais bárbaro for um crime, mais necessária se faz a defesa, porque mais violentos serão o ódio e o desejo de vindita da opinião pública

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Igreja Católica se manifesta contra a integração de comarcas no ES

Arquidiocese de Vitória e dioceses de São Mateus, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim assinam nota em conjunto com a OAB-ES para "alertar e conscientizar os representantes do Judiciário dos impactos sociais devastadores dessa medida"

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Capixabas estão entre os melhores do Brasil em simulado do TSE

Estudantes universitários foram classificados em sexto lugar na primeira etapa da 1ª Competição de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral

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Choque entre Poderes

TRF-2 dará palavra final sobre decisão que proíbe eleição antecipada na Assembleia

Juiz federal de 1° grau anulou a emenda constitucional do presidente da Assembleia, Erick Musso, e determinou que a próxima eleição da Mesa Diretora só poderá ocorrer em 1° de fevereiro de 2021. Mas eficácia da decisão não é imediata

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