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A demora na solução de conflitos tributários gera insegurança jurídica e aumenta os custos para empresas e governo

Reforma tributária

O Brasil reformou os impostos. Agora, precisa reformar os conflitos tributários

Simplificação dos impostos deve ser acompanhada por mudanças na prevenção e na resolução de conflitos tributários para reduzir insegurança jurídica e estimular investimentos

Quando dívida tributária vira crime? Os riscos da nova lei do devedor contumaz no ES

Longe de ampliar a arrecadação, essa postura pode levar à quebra de empresas e à perda de empregos. O Estado, nesse contexto, deixa de buscar soluções estruturais e opta por punir quem mantém sua arrecadação de pé

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“A reforma tributária vai mudar o método construtivo do Brasil”, diz relator em evento do setor no ES

Painel durante a ES Construção Brasil abordou sobre as mudanças que vão acontecer com a tributação no país, que poderá resultar em menos impostos para o setor da construção

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Crise de confiança

Na guerra do IOF, quem mais perde é a segurança jurídica

Mudanças sucessivas nas regras do IOF confundem contribuintes, fragilizam a previsibilidade tributária e afetam a confiança no ambiente de negócios

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Pedro Gomes de Sá Junior

Transição federativa: por que 2077 não é tão longe quanto parece

A transição federativa é longa e assim precisa ser. Ela não é apenas um detalhe técnico da reforma: é o mecanismo que permitirá que o novo modelo de repartição de receitas seja implantado com responsabilidade, justiça e equilíbrio

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Reforma tributária

Herança e doações: como o ITCMD pode ser o pivô de uma nova guerra fiscal

Essa dinâmica ocorre quando os Estados oferecem incentivos tributários para atrair empresas ou pessoas físicas de maior poder aquisitivo. Como reflexo, alguns contribuintes já têm buscado orientação jurídica visando à mudança de domicílio fiscal

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Luciana Mattar Vilela Nemer

Nem sempre um smartwatch é o que parece no jogo da classificação fiscal

Seria um relógio ou um acessório de telefone (cujo imposto de importação é menor)? Esse e outros debates chegam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a várias instâncias do Poder Judiciário

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IOF incidiria 'sobre o pão nosso de cada dia', diz relator-relâmpago

Escolha de deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi compensação após ele ser preterido na CPI do INSS

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Mazinho dos Anjos

Imposto sobre herança: progressividade justa do ITCMD deve ser de 2% a 4%

A única função social do imposto é contribuir para o desenvolvimento econômico e o equilíbrio fiscal, e não deve punir quem trabalhou a vida inteira para construir patrimônio e garantir o futuro das próximas gerações

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Tributação de dividendos volta à mesa, mas esbarra em velhos obstáculos

Sem uma revisão estrutural que reequilibre a carga tributária entre renda, consumo e patrimônio, a proposta corre o risco de apenas ampliar a complexidade do sistema, sem reduzir sua regressividade

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