Entenda como vai funcionar plataforma da Receita Federal 150 vezes maior que o Pix

A Receita Federal está criando uma nova plataforma tecnológica, inédita no mundo, para viabilizar e estruturar os pagamentos dos futuros impostos sobre consumo do Brasil, previstos na reforma tributária. De acordo com o Fisco, o sistema terá capacidade de operação 150 vezes maior que o Pix, processando cerca de 70 bilhões de notas fiscais por ano.

Cerca de 500 empresas foram selecionadas pela Receita Federal para a fase de testes da plataforma. A expectativa é que, em 2026, o sistema seja disponibilizado com uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser compensado em outros tributos, sem resultar em cobrança efetiva.

A aplicação prática começa em 2027, com a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS), inicialmente voltada às operações entre empresas.

Já a migração do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032. Nesse período, a participação dos tributos atuais será reduzida ano a ano, enquanto a alíquota do novo imposto ganhará espaço. Apenas ao término dessa fase o sistema estará em funcionamento pleno para todos os tributos previstos na reforma.

A nova ferramenta vem para centralizar os pagamentos dos tributos sobre produtos e serviços, com cálculos automáticos e abatimento dos impostos pagos em cadeias anteriores. Além disso, está previsto o cashback para a população brasileira de baixa renda, devolvendo parte da carga tributária.

Ou seja, a plataforma vai simplificar a vida das empresas, automatizando o processo. As notas fiscais emitidas passarão pelo sistema, que fará os cálculos dos impostos e para quem ele deve ser repassado — governo federal, Estados ou municípios. Isso será possível por meio do módulo “split payment”, que separa, em tempo real, a parte do tributo que deve ser direcionada para os órgãos executivos.

Segundo o governo, a nova plataforma deve diminuir falhas de cálculo ou de classificação de produtos feitas pelas empresas. Entre os recursos disponíveis estará uma calculadora oficial e, em caso de erro, o empresário será alertado antes de sofrer autuação.

"Hoje, quando o empresário vai preencher [a nota fiscal], ele preenche do jeito que quer. Quando for produzir no nosso sistema, o empresário vai usar nossa calculadora. Não tem como errar. E mesmo, se por acaso, ele preencher alguma coisa errada, nosso sistema vai processar. Se achar uma falha, vai informar para ele corrigir a nota. A grande vantagem desse sistema é ser amigável, esse que vai ser o ganho", completou Barreirinhas.

O governo avalia que a plataforma será uma aliada no combate à sonegação fiscal. Com o “split payment”, práticas comuns de fraude ficam mais difíceis. Isso porque os valores destinados à União, estados e municípios passam a ser repassados diretamente, eliminando a possibilidade de atrasos ou manipulação nos pagamentos.

Outro avanço é no enfrentamento das chamadas “noteiras”, empresas de fachada criadas apenas para emitir notas fiscais falsas e mascarar operações ilegais. Como o sistema fará o cruzamento das informações em tempo real, esse tipo de esquema tende a perder espaço.

Com a aprovação em 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, a reforma tributária do consumo substitui cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos sobre valor agregado: a Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) - federal - e o Imposto Brasileiro sobre Bens e Serviços (IBS) - estadual e municipal. Além disso, haverá o imposto seletivo, voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A nova regra define que esses tributos terão caráter não cumulativo – isto é, não incidirão sobre valores já recolhidos em etapas anteriores da cadeia produtiva – e que a cobrança será feita no destino, local onde ocorre o consumo do produto ou serviço.

Para viabilizar essa aplicação, será necessária uma estrutura tecnológica capaz de centralizar cálculos e repasses com rapidez e transparência. Essa é justamente a função da plataforma em desenvolvimento pela Receita Federal.

Já entre as mais altas do mundo, a intenção do governo com a reforma tributária é que não haja aumento da carga de impostos sobre o consumo no Brasil, que pesa mais sobre a população de baixa renda, que paga proporcionalmente mais.

A proposta prevê que as alíquotas dos novos impostos sejam ajustadas para manter o peso atual da tributação sobre o consumo. Ainda assim, a alíquota de referência no Brasil, aplicada à maioria das empresas, deve ficar entre as mais altas do mundo.

Mesmo assim, alguns setores, como o de serviços, temem um aumento da tributação. Isso porque suas operações envolvem muita mão de obra e têm uma cadeia produtiva curta, o que gera menos possibilidades de abatimento de impostos já pagos em outras etapas, ao contrário da indústria, que tende a ser favorecida.