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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.
Decisão

Dino usa precedente sobre liberdade de imprensa para liberar posts sobre Nossa Senhora

O ministro afirmou ainda que "o uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização e não por meio de censura"
Julgamento

Primeira Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição

Ministros negaram, por unanimidade, recurso da Procuradoria-Geral da República que contestava pontos da decisão
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Decisão da Primeira Turma

STF mantém fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes

Colegiado rejeitou recursos movidos pela AGU e pela PGR que tentavam derrubar decisão de Flávio Dino, que defende perda do cargo em vez de aposentadoria remunerada a juízes infratores
Sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Prazo de 48 horas

Dino pede explicações à Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior

Deputado apresentou pedido de missão oficial no Bahrein e nos Estados Unidos; ele está envolvido na polêmica do financiamento do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro
Deputado federal Mário Frias
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Ofensa em aeroporto

Dino relata xingamento e hostilidade de funcionária de companhia aérea

Ministro do STF afirma que mulher, ao ver o nome dele em cartão de embarque, disse ter vontade 'de matar'
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Investigação

Dino abre apuração sobre emendas destinadas a produtora de filme sobre Bolsonaro

Obra está no centro do desgaste da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, que admitiu ter pedido recursos a Daniel Vorcaro, do Banco Master
Ministro Flávio Dino preside audiência de conciliação sobre as determinações feitas à União para adotar medidas de prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e Pantanal.
Justiça

STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Benefícios somados ao salário não cumprem teto constitucional
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Exclusivo

“Como que um direito é uma punição?”, questiona Dino sobre aposentadoria de juízes

Em Vitória, ministro respondeu à coluna sobre recente decisão, dele mesmo, pelo fim da aposentadoria compulsória como pena administrativa para magistrados. Dino explicou, entretanto, que a nova regra não vale, ainda, para todos os casos
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Opinião da Gazeta

Fim da aposentadoria compulsória de juízes precisa virar realidade

A Justiça não pode ser maculada pelo mau comportamento de seus membros e tampouco pela impunidade
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Por unanimidade

Primeira Turma do STF condena deputados do PL por desvios de emendas

Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de corrupção passiva; acusação aponta esquema envolvendo extorsão de prefeituras e devolução de 25% do valor das emendas
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