Tudo sobre Direito do Consumidor

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Pequenos hábitos podem fazer o celular consumir mais energia (Imagem: Mijansk786 | Shutterstock)

Felipe Gomes Manhães

Para o STJ, celular não é essencial para os brasileiros

E como saber se o produto é essencial? Infelizmente isso não está escrito em lei alguma

Seus direitos

Posso pedir reembolso do show de Taylor Swift? E remarcar passagem?

Show foi remarcado por conta da onda de calor que atinge o Rio de Janeiro. Conheça os direitos de quem não poderá ir na nova data

Cariacica

Empresa é alvo de operação contra venda irregular de papel higiênico no ES

Segundo a denúncia, estabelecimento entregar rolos menores que os anunciados, causando prejuízo a consumidores

Risco de suspensão

'Xerife' de proteção de dados exige do TikTok cuidado com crianças

A ANPD intimou a rede social para atualizar sua política de privacidade, sob pena de suspender o direito de a empresa trabalhar com dados pessoais no Brasil

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Consumo

Dia do Cliente: veja direitos e dicas para aproveitar ofertas

Compras on-line dão direito a devolução em até sete dias; há prazos para troca conforme o tipo de produto

Consumidor

A lei, os ricos e seus iPhones sem carregadores: o que é realmente injusto?

O indivíduo que compra um bem de consumo de grife, pagando enorme ágio para determinada marca que transmite status social, não pode ser tratado como um “pobre coitado” pela lei

José Antônio Neffa Junior

Código de Defesa do Consumidor: conquista da sociedade completa 33 anos

As relações de consumo evoluem e mudam com o passar do tempo. Daí a necessidade de o Código se adequar constantemente a elas

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É preciso aguardar

123milhas: não há prazo para ressarcimento de clientes

Todos os contratos anteriores à data de solicitação da recuperação judicial serão afetados; dívida da empresa é de R$ 2,3 bilhões

Indenização

Aérea é condenada a indenizar passageiros do ES por atraso em voo internacional

Companhia aérea foi condenada a indenizar os autores em R$1.492,57 por danos materiais e em R$ 2 mil por danos morais

Prejuízo ao consumidor

Procon-ES vai notificar 123milhas por cancelamento de viagens

Empresa diz que fim de pacotes promocionais foi motivado por "fatores econômicos e de mercado”; consumidores do ES acionaram o órgão após suspensão dos voos comprados

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