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Roberto Buticosky

Aluguel e reparos: o proprietário pode cobrar por desgastes naturais do imóvel?

Entenda o que diz a Lei do Inquilinato e o Código Civil sobre a responsabilidade de manutenção ao fim do contrato de locação

Procon autua lanchonete no Aeroporto de Vitória por cobrar 30% de gorjeta

Taxa cobrada no valor da conta foi considerada abusiva pelo órgão de defesa do consumidor; empresa tem prazo para recorrer, mas ainda pode ser multada

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No verão de “Guaraparis”, preço do pãozinho vai de 9,97 a 26,90 o kg

Veja a tabela: variação de preços do principal alimento do café da manhã chega a incríveis 160%, segundo o Procon municipal

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Desrespeito à lei

Procon notifica bares no ES contra exigência de consumação mínima

Prática, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, tem gerado desconforto entre os consumidores, em bares e quiosques no Estado

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Irregularidades

Procon notifica quiosques de Vitória sobre cobrança de couvert e taxa de 10%

Fiscalização da prefeitura percorreu estabelecimentos da Praia de Camburi e da Curva da Jurema durante dois dias

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Vitória–Vila Velha

Uber cobra pedágio mesmo após fim da taxa na Terceira Ponte

Ao verificar seus extratos de cobrança, leitor de A Gazeta, por exemplo, constatou que teve um acréscimo de R$ 2,80 em corrida entre Vitória e Vila Velha no fim de dezembro, após a extinção da tarifa na ponte; saiba o que diz a empresa

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Felipe Gomes Manhães

Inteligência artificial e Direito do Consumidor, um diálogo inevitável

A inteligência artificial pode desempenhar um papel significativo, por exemplo, no aprimoramento do direito de arrependimento do consumidor, previsto no art. 49 do CDC, proporcionando uma experiência mais eficiente e personalizada

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Não gostou do presente de Natal? Confira como garantir a troca

Em caso de arrependimento, o consumidor não precisa justificar o motivo da troca, desde que seja feita dentro das condições e prazos determinados

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Saiba seus direitos para garantir a troca dos presentes de Natal

Em caso de arrependimento, o consumidor não precisa justificar o motivo da troca, desde que seja feita dentro das condições e prazos determinados

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Como barrar desconto de aposentadoria com a ajuda do Procon

Aposentados podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor em caso de cobranças de taxas não autorizadas no benefício pago pelo INSS

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