Tudo sobre Direito do Consumidor | A Gazeta

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Garotos-propaganda

Veja a carta que Neymar e Vini Jr. receberam do MPES por causa das bets

Documento foi elaborado pelo órgão em conjunto com Defensoria Pública, Polícia Civil, Procuradoria Geral e Procon do ES

Direito do consumidor

Consumidores da 123milhas não têm garantia de receber valor integral, diz defensoria

Clientes precisarão esperar plano de recuperação judicial; empresa poderá propor parcelamento e desconto

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Leonardo Garcia

Superendividados: por que o amparo a esses consumidores beneficia a todos?

Estima-se que 20% da população brasileira esteja superendividada, ou seja, não consegue mais pagar suas dívidas. O tratamento do consumidor superendividado, promovido pela Lei 14.181/2021, é crucial para a construção de uma sociedade mais justa

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Felipe Gomes Manhães

Código de Defesa do Consumidor: entenda como a lei mudou a sua vida

De 1990 para cá, muita coisa mudou. A internet surgiu, o comércio se modificou, se virtualizou, se internacionalizou e acelerou absurdamente. Os meios de pagamento evoluíram, aposentaram o cheque, o carnê, e o próximo será o papel moeda

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Somos campeões mundiais em processos contra empresas aéreas. Por que isso é ruim?

Em países como os Estados Unidos, o litígio apresenta custos superiores e coloca o demandante em situação de risco, especialmente se não tiver condições de demonstrar seu direito

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Direito do Consumidor

Clínica odontológica no Centro de Vitória fecha e pacientes alegam prejuízo

Empresa acumula reclamações nos Procons, que vão de falta de prestação de serviços até o uso de materiais inadequados para realizar os procedimentos

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Após reclamações, falha de sinal da Vivo entra na mira do Procon em Vitória

Diante de queixas recorrentes, principalmente de moradores da Grande São Pedro, serviço de proteção ao consumidor aponta ações para empresa corrigir os problemas

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Direito do consumidor

Cápsula de café sem data de validade? Instituto questiona fabricantes

Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados notificou três fabricantes sobre a falta de informações nos produtos

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Defesa do consumidor

Pães de forma têm alto teor alcoólico e poderiam até afetar bafômetro, diz Proteste

Associação analisou dez marcas populares do produto e constatou que seis seriam enquadradas como bebidas alcoólicas

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Saiba como uma dívida com banco caiu de R$ 50 mil para R$ 500 no ES

Procon municipal fez a intermediação da negociação; pelo acordo, morador quitou o débito à vista

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