Tudo sobre Direito do Consumidor | A Gazeta

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Roberto Buticosky

Aluguel e reparos: o proprietário pode cobrar por desgastes naturais do imóvel?

Entenda o que diz a Lei do Inquilinato e o Código Civil sobre a responsabilidade de manutenção ao fim do contrato de locação

Levando gato por lebre

Polícia do Rio prende homem acusado de pintar feijão para enganar consumidores

Ele oferecia produto em feiras nordestinas como se fosse feijão-de-corda

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Mutirão vai dar desconto de até 40% e parcelar dívidas de clientes da Dacasa

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e em parceria com o Procon/ES, realiza renegociação das dívidas

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Orçamento familiar

Dia dos Pais: consumidor deve gastar em média R$ 236 com presente no ES

Levantamento também mostra que alguns produtos chegam a ter 79% do valor final em impostos, como é caso do perfume importado

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Governo define valor mínimo de R$ 303 para superendividado viver

Parcela que não pode ser comprometida com dívidas é de 25% do salário mínimo, define decretado publicado um ano após aprovação da Lei do Superendividamento

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Consumidor agora tem canal para denunciar telemarketing abusivo

Segundo o Ministério da Justiça, as ligações irregulares ocorrem quando a empresa oferece produtos ou serviços sem autorização dos consumidores

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Sandro Ronaldo Rizzato

Contrato é feito para ser descumprido

É sempre indicada a contratação de profissional para acompanhamento desde o início do negócio. Dessa forma, os contratantes estarão fazendo prevenção de demandas futuras e ainda reduzindo o custo

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Médico e paciente: de quem é o ônus da prova nos tribunais

Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) acolheu o recurso de um médico e afastou a inversão do ônus da prova que havia sido aplicada contra ele em primeiro grau

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Dívida das famílias bate recorde e surge nova geração de endividados crônicos

O endividado crônico é o consumidor que atrasa suas contas, entra no rotativo do cartão, tem empréstimo em financeira. Consegue limpar o nome, mas depois volta a repetir os mesmos hábitos, como um círculo vicioso

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Fraude descoberta

Falsificação de cerveja no ES: veja como saber se a bebida é verdadeira

Investigação desmantelou um esquema de falsificação da bebida no Espírito Santo. Eram colocadas cerca de 120 mil garrafas de cerveja por mês no mercado capixaba desde janeiro

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