Tudo sobre Direito do Consumidor

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Nova norma facilita embarque doméstico em aeroportos em todo o país

Autorizado pela Anac

Certidão de nascimento digital pode ser usada para embarque em voos nacionais

Ofício enviado a companhias aéreas determina que documentação eletrônica de crianças seja aceita em voos domésticos

Parece, mas não é

Empresas são notificadas por leite, leite condensado e requeijão fakes

Procon-SP cobra esclarecimentos sobre produtos que são parecidos com os tradicionais e acabam confundindo o consumidor

Omissão

Bancos culpam vítimas por golpes, dizem órgãos de defesa do consumidor

Procon SP e Idec dizem que instituições fogem da responsabilidade; Febraban afirma que instituições investem em segurança e fazem campanhas de conscientização

Leonel Ximenes

Pocou! Cliente no ES reclama na Justiça por balão estourado. E perde

Consumidora acusou loja de não ter manipulado corretamente a bexiga que seria utilizada na festa de 15 anos da sua filha

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Levando gato por lebre

Polícia do Rio prende homem acusado de pintar feijão para enganar consumidores

Ele oferecia produto em feiras nordestinas como se fosse feijão-de-corda

Em Vitória

Mutirão vai dar desconto de até 40% e parcelar dívidas de clientes da Dacasa

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e em parceria com o Procon/ES, realiza renegociação das dívidas

Orçamento familiar

Dia dos Pais: consumidor deve gastar em média R$ 236 com presente no ES

Levantamento também mostra que alguns produtos chegam a ter 79% do valor final em impostos, como é caso do perfume importado

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Renda

Governo define valor mínimo de R$ 303 para superendividado viver

Parcela que não pode ser comprometida com dívidas é de 25% do salário mínimo, define decretado publicado um ano após aprovação da Lei do Superendividamento

Não perturbe!

Consumidor agora tem canal para denunciar telemarketing abusivo

Segundo o Ministério da Justiça, as ligações irregulares ocorrem quando a empresa oferece produtos ou serviços sem autorização dos consumidores

Sandro Ronaldo Rizzato

Contrato é feito para ser descumprido

É sempre indicada a contratação de profissional para acompanhamento desde o início do negócio. Dessa forma, os contratantes estarão fazendo prevenção de demandas futuras e ainda reduzindo o custo

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Certidão de nascimento digital pode ser usada para embarque em voos nacionais

Empresas são notificadas por leite, leite condensado e requeijão fakes

Bancos culpam vítimas por golpes, dizem órgãos de defesa do consumidor

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