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O Código de Defesa do Contribuinte que não defende o contribuinte

O nome é bonito. Reconfortante, até. Quem lê apenas o título imagina um marco civilizatório, um estatuto de garantias, uma reação institucional ao desequilíbrio histórico entre Fisco e contribuinte. A leitura do texto, porém, produz efeito inverso

O apetite insaciável do Centrão político

Estamos assistindo à repetição do caminho que abriu, em um passado recente, as portas para a “corrupção estrutural endêmica” de que falava Barroso quando se referia aos escândalos do mensalão e do petrolão

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Haddad diz que proposta de orçamento prevê déficit zero em 2024

O projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (31) com uma meta considerada ambiciosa por economistas

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João Eugênio Modenesi Filho

Reforma tributária e seus impactos na vida do brasileiro

No atual momento, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para discussão e votação, que deverá acontecer no mês de outubro. Somente com essa aprovação, o Brasil passará para a segunda fase da reforma

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Uns perdem e outros ganham

STF quer ajuste no número de deputados com novo censo; veja como fica no ES

O Supremo formou maioria nesta sexta-feira (25) para determinar ao Congresso Nacional que adeque a distribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados à população de cada Estado apurada no Censo 2022

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Leonardo Gonoring e Enzo Scaramussa

Lei Larissa Manoela e a exacerbada produção legislativa no Brasil

Projetos de lei visando “um retorno para sociedade” são propostos sem que se pense sobre os reais contornos que as mudanças trarão

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Opinião da Gazeta

Ozonioterapia: mais uma vez, a política invade o espaço da ciência

O caso da ozonioterapia é emblemático de como o embasamento científico deve se sobrepor a qualquer outro interesse: diversas entidades médicas se opõem ao uso terapêutico para tratar doenças

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Wallace Miranda

Reforma, sim. Simplificação, nem tanto

Sem pessimismo, porque recebemos com entusiasmo tal iniciativa parlamentar. Ainda que a reforma tributária, parcial e não total, possa expressar o sentido de tornar menos complexo alguns tributos, sua operacionalização na prática não será

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Trocas ministeriais

Lula liga para Lira e admite conversar com líderes sobre ministérios

Presidente ainda não decidiu quais pastas serão entregues a PP e Republicanos para acomodar o Centrão no governo

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Encaixes perfeitos

Confira a charge do Amarildo de 27/07/2023

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