Outro dia, registrei aqui que é bom sinal ver que os economistas e a mídia voltam a olhar as reformas políticas como pré-requisito para a prosperidade sustentável do Brasil. Verifica-se que as reformas econômicas em curso são necessárias, mas não suficientes. E que o país não avançará para o desenvolvimento sustentável sem reformas políticas. O arcabouço institucional vigente é regressivo.
Registrei, também, que as reformas políticas só andam com apoio da sociedade. E que o Congresso Nacional, que é por onde passam as reformas, só anda com pressão da sociedade. Concluí que a opinião publicada (ou seja, a mídia em geral) precisa comunicar-se melhor com a opinião pública (ou seja, a mediana das expectativas da sociedade). É, digamos, uma relação dialética – opinião pública-opinião publicada-opinião pública. Espelho do espírito de época.
Feita esta digressão, volto ao nosso dia a dia. Estão em curso tanto uma minirreforma ministerial, quanto uma minirreforma eleitoral. A ministerial pretende ampliar a base política do governo e buscar a formação de maiorias para aprovar projetos na Câmara Federal e no Senado. A eleitoral, a toque de caixa, pretende modificar a legislação eleitoral já para as próximas eleições. Inclui itens estruturantes, como a federação partidária e as regras do sistema eleitoral. Ainda é preciso conhecer os detalhes, na semana que vem.
Mas o essencial é o seguinte: as minirreformas jogam, mais uma vez, luz no atraso do nosso arcabouço institucional. Arcabouço que acaba sendo “vítima” de remendos contínuos. No fim, os remendos só pioram, na sociedade, a avaliação negativa dos políticos e do Congresso Nacional. É o avanço do processo de liquefação política.
É claro que o nosso sistema eleitoral proporcional uninominal contribui para essa situação. O fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira melhoram o sistema. Mas ainda é preciso votar o projeto do sistema eleitoral misto, para aproximar o eleitor do eleito e diminuir o custo das eleições. E, o que é mais importante, melhorar a proporcionalidade da representação do eleitorado na Câmara Federal.
A questão central é que nem a Câmara Federal representa adequadamente o povo, nem o Senado opera para bem representar os estados. Os deputados federais viraram “vereadores federais”. Aí estão o aumento das emendas parlamentares para mostrar isso. E os senadores, ao deixarem de ter o papel revisor como o essencial, viraram um misto de deputados e vereadores. As funções precípuas da Câmara e do Senado estão apequenadas e desvirtuadas.
Embora eles tenham muito poder, o varejo político desorganiza a possibilidade de atuação estratégica e efetiva. Predomina a pequena política do clientelismo, do corporativismo, do varejo, dos arranjos, e tudo mais que a sociedade condena. Tudo funciona para a manutenção e renovação dos mandatos dos parlamentares. Pouco de grande política. Muito de pequena política.
São necessárias reformas políticas que resgatem o papel da Câmara como representante direta dos cidadãos e o papel do Senado como Casa revisora representante dos Estados.
Enquanto isso, a governabilidade e a formação de maiorias de governo continuam instáveis. Sem estabilidade política e produção de consensos, dificulta-se a abertura da trilha que leva à prosperidade.
Volto ao tema.
