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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Jornada de trabalho

Comissão aprova relatório, e PEC da escala 6x1 avança na Câmara

Próximo passo é criação de comissão especial que discutirá, por exemplo, qual será limite semanal de horas
Leonel Ximenes

Cachorro pode virar patrimônio cultural de grande cidade do ES

“O vira-lata caramelo tornou-se, ao longo dos anos, um símbolo afetivo e cultural amplamente reconhecido no Brasil", argumenta o autor do projeto de lei
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Congresso Nacional

Entenda o que prevê a PEC da Segurança aprovada na Câmara

Redução da maioridade ficou fora da PEC após acordo entre Câmara e governo; texto aprovado em dois turnos na Câmara foi encaminhado ao Senado
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Novas regras

Saiba como vai funcionar a venda de remédios em supermercados

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação de um setor de farmácias no interior de supermercados; medida ainda precisa de sanção presidencial
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Babado, confusão e gritaria

Sessão termina em confusão após falas sobre raça na votação de título para Ludmilla em Niterói

Proposta de Benny Briolly foi aprovada por oito a seis; discussão termina com intervenção de parlamentares e sessão encerrada
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Nova regra

Câmara aprova projeto que proíbe nomear como leite e carne produtos vegetais

Os fabricantes de alimentos ficam obrigados a exibir, em rótulos, embalagens e publicidade, a informação clara sobre a composição nutricional dos produtos
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Veja as exigências

Câmara aprova regras para venda de remédios em supermercados

Estabelecimentos poderão contar com setor de farmácia, que precisará estar em um local delimitado e exclusivo para a atividade
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Viagens de campanha

Nikolas usou avião ligado a dono do Master em agendas pró-Bolsonaro em 2022

Jatinho pertencia à Prime Aviation, empresa de locação de bens de luxo da qual ex-banqueiro é um dos donos; deputado diz que não sabia quem era dono do avião
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PL Antifacção: entenda em 19 pontos o que muda com aprovação no Congresso

Versão final do projeto de lei foi aprovada nesta terça-feira (24); proposta foi votada por acordo, após relator manter parte das mudanças promovidas pelo Senado
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Recursos públicos

Bancada do ES é a 2ª que mais recebeu verba de emenda parlamentar neste ano

Montante liberado a título de emenda para gastos com projetos e ações em território capixaba só fica atrás de valor pago à bancada de Rondônia
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