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Câmara dos Deputados abre novo concurso com salário de R$ 21 mil

Para participar do certame, o candidato precisa ter nível superior em qualquer área e carteira de habilitação, no mínimo, na categoria B

Direitos trabalhistas

Flexibilização de contratos de trabalho é avanço ou retrocesso?

Governo federal ainda quer aprovar pontos da minirreforma trabalhista que foi vetada pelo Senado, com programas que criam vagas com regras mais flexíveis

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Primeira-dama da República

Freixo aciona MPF para investigar Michelle Bolsonaro por tráfico de influência

Nesta sexta-feira, a revista Crusoé divulgou uma matéria em que acusa a esposa do presidente de agir, pessoalmente, para favorecer empresas amigas e adeptas do bolsonarismo

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Câmara aprova auxílio para família de baixa renda comprar gás de cozinha

Projeto segue agora para o Senado. Pelo texto, terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo

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Helio Maldonado

Federação de partidos institucionaliza o presidencialismo de coalizão

A falta de norma sobre a democracia interna nos partidos submeterá os eleitos a um voto de cabresto em benefício da governabilidade presidencial a qualquer custo

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Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

Foram alteradas as penas para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e para crimes de negligência e de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa

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Benefícios tributários

Câmara aprova prorrogação de incentivos fiscais concedidos por Estados

Lei de 2017 estipulou prazos de transição para o fim desses incentivos, fixado em cinco anos para o setor de atacadistas comerciais

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Proposta de Bolsonaro

Congresso autoriza uso da reforma do IR para compensar Auxílio Brasil

A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil a partir de novembro

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Incentivos fiscais

Câmara derruba veto de Bolsonaro e mais cidades do ES devem integrar a Sudene

Decisão, que precisa ser confirmada pelo Senado, inclui Aracruz e outros dois municípios capixabas na área que incentivos fiscais, o que deve possibilitar atração de novas empresas e geração de empregos no interior do Estado

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Projeto do novo Código Eleitoral traz avanços para o país?

Aprovado na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser votada no Senado. Mudanças só passam a valer nas próximas eleições se o projeto for votado até 2 de outubro

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