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Assembleia aprova programa de parcelamento de dívidas para empresas do ES

Texto prevê que débitos com ICMS possam ser pagos em até 180 parcelas mensais e com redução de até 100% nas multas

TJES mais perto de obter empréstimo de US$ 35,3 milhões

Financiamento é feito em nome do governo do Espírito Santo e deve ser pago em 20 anos. Objetivo é modernizar o Judiciário estadual, classificado como o pior do Brasil em tecnologia

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15 anos da Lei Seca

Que fim levou caso de deputado do ES que recusou bafômetro

Lucas Polese (PL) foi alvo de duas representações na Assembleia e de dois procedimentos no MPES. Mas, até agora, não há respostas

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Reforma tributária

Findes crítica entrada de importados no país sem pagar imposto

"Estamos tirando das indústrias locais que produzem perfume, cosméticos, vestuário", disse a presidente da entidade em evento na Assembleia Legislativa

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Mudança nos impostos

Reforma tributária põe fim a guerra fiscal, diz Bernard Appy no ES

Cobrança do imposto no local de consumo e unificação dos tributos trarão isonomia aos Estados, segundo afirmou o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, em visita ao Estado

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Assembleia do ES muda regra e ex-deputado Torino vai poder assumir cargo

Projeto de resolução de autoria do presidente Marcelo Santos retira exigência de diploma de curso superior para quem ocupar a função de supervisor de Redação Integrada/Jornalismo. Texto foi aprovado à unanimidade pelo plenário

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Assembleia veta projeto que previa transferir arma a policial aposentado

Deputados decidiram manter o veto do governador à proposta de membros das forças de segurança, ao se aposentarem, ficarem com as armas de fogo que utilizaram na ativa.

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Assembleia aprova Estatuto do Câncer para amparar pacientes

A legislação determina, por exemplo, a priorização do atendimento da pessoa com câncer por sua própria família, em detrimento de abrigo ou entidade de longa permanência

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Tíquete polêmico

Veja quais deputados do ES receberam tíquete-alimentação de R$ 1,8 mil

Segundo a Assembleia Legislativa, 22 dos 30 deputados, que já ganham R$ 31 mil, pediram para receber o valor do tíquete de R$ 1,8 mil aprovado em abril

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Em meio a especulações

Marcelo Santos marca posição para protagonizar escolha de novo conselheiro do TCES

Presidente da Assembleia Legislativa deixa claro que não vai aceitar "interferência de qualquer corpo estranho" na definição do sucessor do conselheiro Sérgio Borges, que se aposenta em janeiro. Marcelo, contudo, garantiu, mais uma vez, que não vai disputar a vaga

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