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Garantias constitucionais

OAB-ES manifesta preocupação com decisão de Moraes contra jornalista

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo
Processo contra Ramagem

STF forma maioria para derrubar manobra da Câmara que daria brecha a Bolsonaro

Primeira Turma tem 4 a 0 para rejeitar decisão de deputados; voto duro de Dino cita 'ingerência' e 'tiranias'
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Invasão hacker

Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

Denúncia da PGR diz que a deputada foi a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ para emissão de mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes
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Primeira Turma

Moraes pede sessão do STF para julgar decisão da Câmara sobre Ramagem

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Denunciado pela PGR

Major do ES vira réu no STF por tentativa de golpe de Estado

Denicoli é acusado de integrar grupo responsável por propagar, de maneira orquestrada, desinformação contra o sistema eleitoral brasileiro
Angelo Denicoli e Jair Bolsonaro são investigados pela PF como suspeitos de ataques ao sistema eleitoral
Convocado pelo WhatsApp

Moraes pede condenação de capixaba que foi em ônibus fretado para atos do 8/1

Marlos Janutt é acusado de participar dos atos golpistas que culminaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023
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Atos golpistas

STF condena a 14 anos de prisão cabeleireira que pichou 'Perdeu, mané' em estátua

Débora Rodrigues dos Santos vandalizou símbolo da Justiça no 8 de Janeiro de 2023 e está em prisão domiciliar com tornozeleira
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Pena de 8 anos de prisão

Collor chega a presídio em Maceió, e Moraes determina detenção em ala especial

Ministro manda unidade dizer se tem condições de tratar da saúde do ex-presidente, que citou Parkinson e bipolaridade
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Decisão de Moraes

Collor é o 2° presidente da história do Brasil preso por condenação penal

Lula foi o primeiro preso após ter sido sentenciado na Lava Jato, em processo depois anulado no STF; Michel Temer  foi preso preventivamente, conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado
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STF

Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

Ex-mandatário é alvo de processo derivado da Operação Lava Jato
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