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Justiça do ES torna 15 pessoas rés por suposta fraude de R$ 38 milhões

Segundo denúncia do MPF, o grupo teria se associado, juntamente ao então prefeito Daniel da Açaí, para cometer crimes ligados a contratos com o uso de verbas federais

Fiscal e bancário

PF pede quebra de sigilo de Michelle Bolsonaro em investigação sobre joias

Ex-presidente também foi alvo de pedido, cuja decisão caberá a Moraes

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Comenda Jerônymo Monteiro

Casagrande concede maior honraria do ES à ministra Cármen Lúcia, do STF

Cármen Lúcia fará palestra no I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, em Vitória, nesta segunda-feira (14); evento é fechado

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Rosa Weber, Cármen Lúcia e Margareth Menezes visitam o ES nesta semana

Presidente do STF participa de solenidade no Tribunal de Justiça, enquanto as ministras Cármen Lúcia e Margareth Menezes dão palestras na Ufes

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Lucas Francisco Neto

Decisão do STF: "Uso de maconha não deve ser considerado crime", diz advogado

"Eu não estou defendendo o uso da maconha, não estou defendendo o tráfico de drogas. Estou dizendo que considerar crime algo que lesa a própria saúde da pessoa fere a nossa Constituição", afirma Lucas Francisco Neto

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Rogério Fernandes Lima

Decisão do STF: "Droga causa um mal a toda a sociedade", diz especialista

"Quem defende a descriminalização das drogas às vezes não repara no sofrimento que as famílias passam. Temos casos de pessoas nas ruas que começaram com o uso da maconha", defende Rogério Fernandes Lima

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STF precisa de mais uma ministra. De preferência, negra

Motivo não há para que o STF não reflita minimamente um panorama representativo da sociedade brasileira. O acesso aos cargos do Judiciário, inclusive aos de cúpula, deve privilegiar também as mulheres

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STF troca por multa pena de homem amputado sentenciado a capinar lotes

Mesmo diante dos problemas de saúde apresentados, Justiça de Minas Gerais negou pedido de advogados argumentando que 'pena não é uma opção, mas uma imposição'

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Legítima defesa da honra só legitima o patriarcado

A tese da "legítima defesa da honra" era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em situações, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente “ferida”

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STF forma maioria para permitir prisão imediata após júri popular

De outro lado, há três votos evocando a chamada presunção de inocência, no sentido de manter a vedação à execução imediata da pena

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