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BRASÍLIA - Integrantes do centrão e da oposição defendem que o Congresso Nacional dê uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) na volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, em decorrência da autorização de busca e apreensão no gabinete do líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).
O objetivo é votar projetos que afetam diretamente o Judiciário, acusado por esses parlamentares de extrapolar suas prerrogativas.
Cerca de 20 deputados federais e senadores da oposição se reuniram nesta quarta-feira (24) no Congresso para tratar do assunto, incluindo Jordy e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Apesar de não estar presente nesse encontro, o centrão, que é chefiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), corrobora, nos bastidores, essas críticas.
Ficou definido na reunião desta quarta que uma das respostas será manter Jordy na liderança da oposição, suspendendo por ora a migração do cargo, que seria ocupado neste ano por Filipe Barros (PL-PR).
Jordy e deputados bolsonaristas têm afirmado que a Polícia Federal se baseou em uma prova falsa para pedir a ação, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Congressistas afirmam também que o termo "meu líder", usado por um investigado para se comunicar com Jordy, é uma expressão comum no mundo político de Brasília, não podendo ser interpretada de forma literal.
"Vamos definir em conjunto uma pauta institucional no sentido de preservar e fortalecer as prerrogativas do Parlamento brasileiro. Há uma evidente hipertrofia de um poder sobre o Legislativo", disse Rogério Marinho, acrescentando que a ideia é priorizar projetos que unam situação e oposição.
O senador criticou especificamente ações iniciadas pelo STF com o intuito de investigar práticas antidemocráticas, o que, segundo ele, tem se tornado uma rotina, e não uma exceção.
A fala de Marinho à imprensa foi acompanhada, entre outros, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os projetos de interesse dos parlamentares está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões individuais de ministros do STF, aprovada no Senado em novembro após ofensiva do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar de integrantes do centrão apoiarem a ideia de uma resposta, Lira continua, segundo aliados, inclinado a não dar prioridade ou urgência à proposta aprovada pelo Senado.
De acordo com congressistas, há também uma mobilização para coleta de assinaturas para apresentação de outra PEC, que só permitiria investigações, buscas e ações judiciais contra congressistas após aprovação da Mesa da Câmara ou do Senado.
A Mesa, grupo de sete parlamentares encabeçados pelo presidente de cada Casa, teria prazo de dez dias para autorizar ou negar a ação. E isso só poderia ocorrer no ano legislativo. Ou seja, qualquer ato judicial contra deputados e senadores ficaria paralisado nos períodos de recesso.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) seria o responsável pela coleta e apresentação da PEC. A reportagem tentou falar com ele nesta terça (23) e quarta (24), mas não obteve resposta.
As buscas contra o líder da oposição ocorreram na última quinta-feira (18) na Câmara e também em endereços do Rio de Janeiro. Elas foram autorizadas no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes.
O caso relacionado a Jordy diz respeito à suposta relação com o suplente de vereador de Campos (RJ) Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC.
Segundo a PF, foram descobertos, a partir de informações obtidas em fases anteriores da operação, indícios de "fortes ligações" entre CVC e Jordy, havendo sinais de que o deputado federal o orientava e "tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região".
Para isso, cita uma mensagem enviada por CVC a Jordy em 1º de novembro de 2022, quando ocorria bloqueios de rodovias em todo o Brasil após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).
"Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo", disse CVC a Jordy.
O deputado responde: "Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?". CVC, então, diz: "Posso irmão. Quando quiser pode me ligar".
Jordy e os bolsonaristas, porém, dizem que a PF usou como único indício de participação de CVC nos ataques golpistas de 8 de janeiro uma foto em que ele apareceria no meio dos vândalos que atacaram a sede dos três Poderes.
A foto, porém, foi postada por CVC no início de 2019 e se refere à participação dele na posse de Bolsonaro na Presidência, diz Jordy.
"A única prova é uma foto adulterada de uma postagem feita em 2019, na posse do presidente Jair Bolsonaro. O que há de verdade nisso tudo é uma pessoa falsamente acusada de estar no dia 8 de janeiro, e que me chamou de 'meu líder'. Isso levou a PF a apreender celular, computador, arma e passaporte do líder da oposição", diz Jordy no vídeo.
A cobrança de resposta ao STF chegou ao presidente da Câmara no dia da operação e se manteve nos dias seguintes. Lira não se comprometeu a votar nenhuma proposta específica, mas líderes afirmam que ele mantém uma visão crítica sobre o episódio.
Mesmo integrantes do centrão que guardam distância da ala mais radical do bolsonarismo consideram que o conteúdo do inquérito divulgado até agora não justificaria a medida contra Jordy e que houve uma tentativa de "pescar" provas com a busca e apreensão.
Nas palavras de um desses cardeais do centrão, a aprovação de uma proposta que obrigue o STF a pedir autorização ao plenário antes de uma medida cautelar contra um deputado seria necessária para que a Câmara não fique "refém do Supremo".
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