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Decisão judicial

Certificado falso: ex-servidor de câmara do ES é condenado a multa de R$ 14,9 mil

O ex-servidor, ainda segundo o processo, teria revelado que o documento foi comprado junto a uma empresa com sede no Rio de Janeiro

Foliões protestam contra proibição de desfile de blocos no Centro de Vitória

Com muito batuque, centenas de pessoas ocuparam as ruas do Centro em protesto contra decisão do Ministério Público, cumprida pela Prefeitura de Vitória

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Carnaval de Vitória

Proibidos de desfilar, blocos do Centro farão manifestação no fim de semana

Decreto autorizava desfiles até 12 de março, mas Prefeitura de Vitória suspendeu alvará de blocos que sairiam no sábado (25) e domingo (26), após recomendação do MPES

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'Carnaval já acabou', justifica promotor que recomendou barrar blocos no Centro

Prefeitura de Vitória suspendeu alvará de blocos que desfilariam neste fim de semana após recomendação do MPES. Decreto municipal autoriza desfiles até 12 de março na cidade

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Blocos do Centro de Vitória têm alvará suspenso após recomendação do MPES

Ministério Público emitiu recomendação à Prefeitura de Vitória para impedir desfile no Centro da Capital; dois blocos estavam previstos para este fim de semana

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Caso de homofobia em Jardim da Penha: crime agora pode ter pena maior

Juizado Especial acatou pedido do Ministério Público e determinou que o caso seja apreciado pelo Juizado Criminal (Justiça Comum), o que pode agravar a pena do acusado

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Gravação reforça suspeita de fraude no envio de medicamentos básicos a yanomamis

Funcionária, responsável por entrada e saída de medicamentos nas Terras Indígenas Yanomamis, gravou uma conversa onde era pressionada a aceitar esquema de proprina

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Atletas serão investigados

MP investiga fraudes em jogos do Brasileiro para beneficiar apostas

investigações apontam que o grupo criminoso atua mediante a cooptação de atletas para a manipulação de resultados nas partidas por meio de ações como, por exemplo, cometer pênaltis no primeiro tempo dos jogos

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Crime prescrito

Ex-prefeito da Serra se livra de acusação de assassinato ocorrido há 25 anos

Por causa da idade, Adalto Martinelli fica livre do julgamento pelo homicídio de Claudia Rodrigues Novaes, desaparecida desde junho de 1997; o crime, considerado queima de arquivo, faz parte de uma sequência de mortes ocorridas a partir de 1990

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Falta de proporcionalidade

STF forma maioria para derrubar criação de 307 cargos comissionados no MPES

Seis ministros do Supremo consideraram inconstitucionais dispositivos que preveem mais de 300 cargos comissionados no órgão; julgamento, porém, foi interrompido nesta sexta-feira (10)

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