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Paulo Faria da Encarnação

Liberdade de imprensa e censura judicial: o eco vivo da ADPF 130

Ao reafirmar que não há liberdade de imprensa pela metade, o STF preserva o direito de crítica como pilar da democracia e freio à censura judicial

Livre da prisão

Justiça concede habeas corpus a ex-secretário de Presidente Kennedy

Sexta Turma do STJ concedeu a liberdade a Leandro da Costa Rainha, ex-secretário da gestão de Amanda Quinta, alvo da Operação Rubi

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PF examina venda de liminares e faz buscas contra desembargador Siro Darlan

A ação faz parte da Operação Plantão, que investiga um esquema de negociação de medidas liminares

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Briga na Justiça

Briga na Justiça: Zilu se diz inconformada por filhos apoiarem Zezé

"Jamais eles poderiam ter feito isso comigo. Felizmente o amor que tenho pelos meus filhos é incondicional. Eu só quero justiça, nada mais", complementou a ex de Zezé Di Camargo

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Justiça autorizou

Policial preso é liberado para fazer concurso de delegado no ES

Johnny Cau Pereira e outros dois policiais civis foram presos em 2017 por tráfico de drogas e associação ao tráfico

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Ex-policial preso é liberado para fazer concurso de delegado no ES

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Falência e recuperação: Vara do PIB Capixaba está de volta

Tribunal de Justiça havia dado fim à unidade após suspeitas que pesam sobre dois juízes que passaram por lá

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"Campanha contra o PT"

Por 7 votos a 0, Bolsonaro é derrotado em ação contra a Folha no TSE

Tribunal considera que reportagem sobre WhatsApp não desequilibrou eleição e que não houve conluio com adversário do presidente

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Julia Roberts e a ordem de alegações finais no Supremo brasileiro

O Supremo Tribunal Federal também comete erros, e foi o que ocorreu no caso recente dentro da Operação Lava Jato

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Direito Autoral

Justiça condena hotel do ES a pagar R$ 14 mil por direitos autorais

Juiz entendeu que a hospedagem oferecia música pelas TVs dos quartos sem realizar a arrecadação necessária. O Ágil Hotel vai recorrer da decisão

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