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Casal foi preso por venda ilegal de medicamentos emagrecedores em Cachoeiro

Após audiência

Justiça solta casal que vendia emagrecedores pela internet em Cachoeiro

Juiz ressaltou que dupla deve seguir algumas condições para permanecer em liberdade; descumprimento pode decretar prisão preventiva

Mulher impede filha de estudar e é denunciada por homofobia no ES

Mãe justificou que a filha de 14 anos estava há mais de um mês sem frequentar a escola para impedir o convívio da garota com alunos homossexuais

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Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Audiência de custódia: a reafirmação do Exílio de Astreia

Criada para garantir direitos e evitar abusos, a audiência de custódia acabou se tornando símbolo de uma Justiça que acolhe o réu e ignora a vítima

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Luiz Cláudio Allemand

Segurança jurídica e as limitações nas compensações tributárias

A Lei n° 14.873/2024 expõe o embate entre arrecadação estatal e respeito aos direitos adquiridos dos contribuintes

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Mudanças nas regras de falência: é preciso rapidez, mas sem atropelos

Atualização da legislação falimentar é urgente, mas não pode sacrificar direitos fundamentais em nome da velocidade

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Casemiro Alves Ramos Junior

Saúde suplementar precisa de segurança jurídica, em benefício do usuário

Regras objetivas para autorizações médicas fora do rol da ANS fortalecem a previsibilidade do setor de saúde suplementar e garantem direitos dos beneficiários.

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Eugenio Ricas e Renan Sales

Liderança feminina: transformando Justiça e Segurança

Mulheres capixabas ocupam cargos de destaque na Justiça, na Segurança e na advocacia, mostrando que competência e liderança transformam instituições historicamente dominadas por homens

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Ação da Defensoria

Justiça suspende lei das placas antiaborto em hospitais de Vitória

A norma foi considerada inconstitucional, além de contrariar tratados internacionais de direitos humanos, particularmente das mulheres

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Operação Sangria

Servidor suspeito de desviar verba pública no Sul do ES é preso novamente

Leandro José Santos Santana é réu em ação penal que julga supostos desvios de recursos da Câmara de Vereadores de Rio Novo do Sul

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Decisão judicial

Justiça manda Câmara da Serra convocar suplentes de vereadores afastados

Suplentes haviam recorrido à 2ª Vara da Fazenda Pública da Serra para assumir as vagas abertas com o afastamento de parlamentares em processo que apura suposta corrupção passiva

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