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Estudante de Direito, Matheus Stein Pinheiro,acusado de matar namorada no ES pode não ser punido por crime

Vilmara Fernandes

Júri de acusado de matar namorada no Centro começa sem a presença do réu

O pedido foi feito pela primeira testemunha a ser ouvida, o psiquiatra forense que atua como perito da família da vítima, Henderson Eduarth Schwengber

Francisco Martínez Berdeal

Tribunal do Júri e a atuação de destaque do Ministério Público

É o espaço em que o trabalho das promotoras e dos promotores de Justiça costuma se tornar mais visível para a população

Tribunal do Júri: como funciona um júri popular

Impasse judicial

Casal do ES vai à Justiça após multa por exibir bandeira do Brasil em apartamento

Moradores alegam ter instalado bandeira na varanda como demonstração de patriotismo; condomínio afirma que símbolo altera a fachada do prédio

Bandeira do Brasil

Rivelino Amaral

A cada eleição, a mesma proposta: a redução da maioridade penal

Ainda que a redução da maioridade penal venha a ser implementada, seu impacto nos índices gerais de violência tende a ser muito menor do que muitos imaginam

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Cobrança de dívida

Miliciano da lista dos mais procurados do ES está foragido há dois anos

Waguinho Batman é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador de Presidente Kennedy Marquinhos da Cooperativa, morto a tiros em 2021

Gilbert Wagner Antunes Lopes, conhecido como

Perdão judicial, quando o Direito reconhece que punir já não faz sentido

Importante destacar que o perdão judicial não significa absolvição. O fato continua existindo, a responsabilidade é reconhecida e o processo judicial ocorre normalmente

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Decisão judicial

Deputado do ES é condenado a indenizar professor acusado de 'doutrinação' em vídeo

Lucas Polese deverá pagar R$ 8 mil por danos morais e retirar das redes sociais a publicação em que acusa o educador de propaganda ideológica; deputado disse não ter recebido citação formal e válida no processo e afirma que vai recorrer

Lucas Polese

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Decisão judicial

Justiça libera FGTS para tratamento de criança com TDAH e deficiência no ES

Decisão da Justiça Federal permite saque do FGTS para custear acompanhamento multidisciplinar de criança diagnosticada com TDAH e deficiência intelectual leve

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Coluna Leonel Ximenes

Nova tecnologia do TJES quer economizar tempo e R$ 4 milhões/ano

Ferramenta utiliza Inteligência Artificial Generativa para auxiliar na análise técnica de minutas de sentença

Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Em Nova Venécia

Ex-servidora é condenada a quase 13 anos de prisão por desviar verba de aluguel social no ES

Justiça aponta fraude mantida por sete anos na Assistência Social e desviou mais de R$ 861 mil destinados a famílias em situação de vulnerabilidade; ainda cabe recurso

Imagem área de Nova Venécia, onde ocorreu o afogamento

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