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Decisão judicial

Justiça condena prefeitura e posto de gasolina a pagar R$ 42,2 mil por barulho em Linhares

Sentença aponta falha na fiscalização e responsabiliza também locadora do imóvel e responsável pelo bar; transtornos teriam afetado diretamente moradores do bairro Interlagos

Morre a juíza Gladys Henriques Pinheiro, que atuava na Serra

Gladys era titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra; velório stá sendo realizado no Cemitério Jardim da Paz, em Laranjeiras

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Estava embriagado

Justiça suspende CNH de vereador envolvido em acidente com morte no ES

O vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Balarini (PSB), terá de devolver a habilitação em um prazo de 48 horas

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Cássio Rebouças

O estelionato, a representação da vítima e a insegurança jurídica

A partir da chamada Lei Anticrime (Lei Federal 13964/2019), o estelionato passou a ser, em regra, um crime de ação penal condicionada à representação, ou seja, exige-se que a vítima busque o Estado e “represente” contra o autor

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Esquema de apostas pode gerar multa de R$ 100 mil e suspensão de 2 anos a jogadores

Em sua segunda fase, a chamada Operação Penalidade Máxima aprofundou a investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e denunciou 14 jogadores à Justiça nesta semana

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Determinou fiança

Juíza libera policial civil que dirigiu viatura com sinais de embriaguez

Em audiência de custódia, foi estipulada fiança de R$ 1,5 mil para que investigador saia da prisão; ele foi preso após ser flagrado em blitz com veículo descaracterizado da corporação, além de distintivo, arma e munições

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Difícil para fiscalizar

Por que os carros oficiais da Assembleia do ES deixaram de ser identificados?

Falta de identificação dificulta a fiscalização dos veículos, que são bancados com dinheiro público. Entenda as idas e vindas sobre a identificação dos carros

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Mineiro acusado de matar português a facadas e fugir para o ES é condenado

Julgamento aconteceu 16 anos após o crime, cometido em agosto de 2007; o caso foi julgado no Espírito Santo porque o acusado foi preso em terras capixabas após fugir de Portugal

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Donos de imóvel atingido por incêndio de shopping serão indenizados no ES

Casal disse que chegou a ser intoxicado pelo grande volume de fumaça do prédio vizinho

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Suspenso das funções

Delegado que invadiu delegacia e ameaçou delegada é absolvido pela Justiça do ES

A Justiça considerou o quadro de "transtorno afetivo bipolar" constatado pela perícia em Daniel Duboc para a absolvição. O delegado, entretanto, terá de cumprir medidas estabelecidas e seguir em tratamento

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