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A Justiça determinou que o vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Balarini (PSB), de 30 anos, sofresse a suspensão da habilitação para dirigir e estipulou um prazo de 48 horas para que ele entregasse a Carteira Nacional de Habilitação na Secretaria Judicial.
O parlamentar estava embriagado quando se envolveu em um acidente que matou uma pessoa e deixou outras duas feridas na ES 080, conhecida como Rodovia do Café, no município do Noroeste do Espírito Santo, em 4 de setembro do ano passado.
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPES) e aceito pela justiça nesta quarta-feira (10). O Juiz Ronaldo Domingues de Almeida, entendeu que a ação pedida pelo MPES é “cabível e necessária neste momento” devido às infrações cometidas pelo vereador no acidente e a “sensação de insegurança e temor da população local quanto à segurança do trânsito da região”.
A decisão também determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sejam informados da suspensão para que as providências administrativas sejam tomadas.
Além de comunicar também Delegacia de Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar de São Domingos do Norte para garantir o cumprimento da decisão.
O vereador dirigia um carro de autoescola quando atingiu duas motos na Rodovia do Café, em 4 de setembro de 2022. Um vídeo – disponibilizado pela Polícia Civil – mostra o momento em que o carro que Danilo Henrique dirigia bateu de frente com uma moto, pilotada por Ruan Carlos Alves Azevedo. O motociclista não resistiu aos ferimentos. A Polícia Militar informou na ocasião que a vítima era menor, mas informou a idade do rapaz.
É possível observar nas imagens que o veículo conduzido pelo vereador estava na contramão no momento da colisão. Depois, o carro dele ainda atingiu outra moto com dois ocupantes, que ficaram gravemente feridos.
A PM disse, na ocasião, que quando aconteceu o acidente Danilo Henrique apresentava sinais de embriaguez, mas recusou fazer o teste do bafômetro. Na época, o parlamentar chegou a ser autuado em flagrante por embriaguez ao volante, mas pagou fiança e foi liberado para responder em liberdade.
Em outubro, a Polícia Civil concluiu o Inquérito Policial sobre o caso e encaminhou ao Ministério Público, indicando o vereador pelos crimes de homicídio culposo na direção do veículo automotor e lesões graves causadas por estar embriagado.
A família do Rhuan, o adolescente que morreu no acidente, por meio do advogado Fábio Marçal, informou que não está satisfeita com apenas esta decisão da Justiça, e espera que vereador responda por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e não culposo (quando não há intenção de matar).
“Especialmente a mãe Adrielli Carla de Azevedo Alves, não está feliz com a decisão. O vereador alcoolizado entrou na contramão. Após o acidente, o parlamento ainda pediu para retirar a moto debaixo do carro. As pessoas pensaram que era para prestar socorro, ajudaram, mas ele manobrou e passou por cima do filho dela e fugiu.
Inicialmente, nós pedimos que o caso fosse tratado como homicídio doloso, o que vai ser decidido em audiência.
Nesta decisão, o MP foi favorável pela suspensão cautelar do direito de dirigir por tempo indeterminado, enquanto durar o processo do Danilo. O juiz deu 48h para ele entregar a CNH ao Judiciário a São Domingos do Norte, oficiando não só o Detran, mas a PC e a PM a fim de garantir de que seja cumprido a decisão de que ele não dirija mais.
A família quer que ele responda por homicídio doloso. É muito grave o que ele fez. Quando você se envolve em um acidente que teve vítima, você tem que ao menos prestar socorro. Ele não só fugiu, mas passou por cima da vítima. Ele pagou fiança de R$1.500, enquanto a família estava chorando no hospital recebendo a notícia de que Rhuan havia morrido.”
Procurada pela reportagem, a defesa do vereador Danilo Henrique Balarini informou que, de prontidão, ele aceitou a decisão, cumprindo a ordem legal. O advogado Cícero Grobério disse que fará o recurso devido.
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