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A Constituição Federal em vigor foi promulgada em 1988 (Imagem: Appreciate | Shutterstock)

Marcelo Pacheco Machado

Senado e STF: os freios da democracia

A República brasileira adotou um sistema que divide competências, estabelece procedimentos, distribui poder e permite que diferentes instituições controlem umas às outras, limitando o poder

Amarildo Santos

Lei Antigênero é inconstitucional e precisa ser anulada

Outro ponto grave é o evidente ataque à pluralidade de ideias e à promoção dos direitos humanos no ambiente escolar. A escola é — e deve continuar sendo — espaço de formação crítica

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Atrasos de voos

STF e o freio na indústria de processos contra companhias aéreas

No dia 26 de novembro, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade das companhias aéreas por atrasos e cancelamentos

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Pedido de respeito

Alcolumbre fala em mudar Constituição após blindagem de Gilmar a ministros do STF

Presidente do Senado criticou decisões monocráticas na Corte e também mencionou projeto sobre crime de responsabilidade

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Vaga de Barroso

Magno e Do Val são contra Messias no STF; Contarato não se manifesta

Indicação do advogado-geral da União pelo presidente Lula (PT) contraria a oposição ao governo no Senado, que precisa aprovar o nome; veja como votariam parlamentares do ES

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Decisão liminar

Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

Decisão será levada para referendo do plenário, em meio a ofensiva de bolsonaristas contra ministros do Supremo

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Alcolumbre cancela sabatina de Messias para o STF e acusa governo Lula de 'omissão'

Presidente do Senado afirma ver interferência em prerrogativa do Poder Legislativo; sessão havia sido marcada para dia 10, mas gestão não enviou documentos ao Senado

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Projeto Comprova

Moraes não mandou tirar do ar publicações contra Banco Master

Escritório da mulher do ministro foi contratado pelo Banco Master, mas não há indícios de envolvimento em fraude financeira

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Morador de Vila Velha

Moraes vota para condenar capixaba preso em acampamento golpista no DF

Arthur Santos de Souza é réu em ação penal em que é acusado pelo Ministério Público Federal de associação criminosa e incitação ao crime

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Bolsonaro pede nulidade e absolvição, cita voto de Fux e questiona trânsito em julgado

Em embargos infringentes, advogados afirmam que STF não poderia ter declarado trânsito em julgado antes da análise

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