Privatização é necessária para melhorar os serviços dos Correios?

Empresa pública está no radar das privatizações prometidas pelo governo Bolsonaro desde o início do mandato. Fim do monopólio postal divide opiniões

Publicado em 02/02/2020 às 09h00
Atualizado em 27/08/2020 às 10h11
Envelopes de cartas. Crédito: Pixabay
Envelopes de cartas. Crédito: Pixabay

Desestatizar para progredir

Bharbara Pretti
É associada do Instituto Líderes do Amanhã

As empresas de serviços postais são definidas como prestadoras de serviços de transporte e comunicação. Esse serviço foi estruturado a partir dos Estados Nacionais, destacando-se o monopólio do serviço pelo Estado e também criado por ele. Monopólio pode ser definido como: única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem comercializado e como o serviço será prestado.

E por que privatizar? A privatização permeia diversas premissas, a começar pela superação dos déficits que possuímos hoje no país, como a dívida pública. A privatização vem não só para diminuir os gastos, mas também para dar mais opções aos consumidores, aumentar a produtividade, melhorar as finanças públicas, abrir livre concorrência para que o serviço seja cada vez melhor, diminuir a corrupção e aumentar as liberdades individuais.

Quando falamos dos Correios, a urgência na privatização é nítida. O maior de todos os motivos é o fato de que o Estado não consegue prestar um bom serviço. E não existe motivo para melhora por não existir concorrência. Na atividade empresarial sob administração pública não existem cálculo econômico, prestação de contas, punição, substituição. E, ainda, quando precisa injetar mais capital na atividade, quem paga essa conta é você, contribuinte.

A oferta pública de ações levantaria capital para pagamento de dívidas, aprimoramento tecnológico e fortalecimento da empresa, fazendo com que ela se torne apta a concorrer no mercado interno e externo. Toda estrutura atual poderá ser aproveitada, incluindo trabalhadores. E seria uma opção parcerias com outras empresas privadas, centros de distribuição, entre outros, para otimização da operação e viabilidade.

Por fim, privatizar não significa excluir o Estado, até porque ele precisa garantir o livre desenvolvimento das atividades econômicas. Dessa forma, ao longo da história, pudemos experienciar o que é privatizar um setor que era monopólio estatal, como as telecomunicações, e provar um serviço de maior qualidade em que o consumidor é livre para escolher qual opção melhor lhe atende e em que a própria concorrência do setor gera um constante aperfeiçoamento do serviço. O que você consumidor e contribuinte acha de termos essa experiência com os Correios?

Privatizar é solução para quem?

Fischer Moreira
É presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios (Sintect-ES)

A obsessão do presidente Bolsonaro em privatizar os Correios é inexplicável. Por que vender uma empresa que pode ser aliada do Estado no cumprimento de seus deveres sociais? Talvez a pressa seja para livrar o ministro Paulo Guedes das denúncias de fraude no Postalis (fundo de pensão da ECT), mas nada explica quem diz defender a soberania nacional querer entregar uma empresa estratégica para o desenvolvimento do Brasil.

Alvo de críticas, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) sofre com o lobby de empresas privadas que querem “abocanhar” sua estrutura logística. Sem concurso desde 2011, o que resulta na falta de pessoal e em atrasos (que se tornaram constantes com a entrega alternada instituída pela portaria nº 1.203/2018), há muita desinformação no debate. Hoje os Correios detêm apenas o monopólio postal, o setor de encomendas já é concorrencial e os preços praticados por empresas privadas são pelo menos três vezes maiores que os da estatal. É a existência dos Correios que regula o setor para que os valores e a abrangência não se tornem abusivos. Afinal, que empresa privada aceitará realizar entregar por um valor razoável em municípios mais distantes como Iúna e Apiacá?

Presente em todos os municípios brasileiros, é a ECT que integra todo o território brasileiro entregando livros didáticos, as provas do ENEM, teste do pezinho em regiões distantes das grandes capitais, vacinas e até remédios para pessoas com problema de mobilidade. Diante das novas tecnologias é urgente repensar seu modelo de negócios, mas de onde tiraram que modernizar é entregar o patrimônio público?

A ECT deve ser parceira do Estado, com investimento em tecnologia e estrutura, valorização de seus trabalhadores e transparência na gestão para levar cidadania a todos os cantos do país. Vendê-la é assinar um vergonhoso atestado de incompetência.

É preciso acabar com o estigma de que estatal não funciona e é sinônimo de corrupção. O que é público deve atender a todos e uma empresa estratégica precisa estar nas mãos do povo. Mas, mais do que isso, é necessário lembrar que o debate sobre a privatização nunca foi sobre a qualidade dos serviços, é sobre vender o direito dos trabalhadores a uma vida com dignidade.

Correios

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