Congresso deve alterar Constituição para permitir prisão em 2ª instância?
Câmara reinstalou a comissão especial de análise da PEC que trata do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Em novembro de 2019, o STF decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado
Fique por dentro das principais notícias do Espirito Santo e garanta descontos exclusivos em estabelecimentos parceiros.
50
%
off
Entre para receber conteúdo exclusivo.
Crie sua conta A Gazeta
Recuperar senha
Preencha o campo abaixo com seu email.
0:00
A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espirito Santo.