Brasil tem como receber refugiados?

Com agravamento da crise em seu país, milhares de venezuelanos têm sido forçados a cruzar fronteiras, sobretudo em Roraima. Ainda tentando superar a própria turbulência, o Brasil tem condições de recebê-los?

Crise migratória: para que e para quem?

Marília Carolina B. Souza Pimenta |Coordenadora da graduação em Relações Internacionais da Fecap

Muitos têm debatido sobre o peso da responsabilidade brasileira em acolher os refugiados venezuelanos em Roraima. Penso que há uma série de equívocos nessas abordagens que precisam ser esclarecidos. Desde 2014 até 2017, aproximadamente 30 mil venezuelanos pediram regularização no Brasil, de acordo com a Polícia Federal. Destes, cerca de 22 mil solicitaram refúgio e 8 mil solicitaram residência pela Resolução 126 da CNIg.

Muitos desses entram no país em busca de outras regiões ou outros países, em muitos casos, inclusive, a entrada e a saída do país é diária, sendo impossível mensurar com exatidão. Ocorre que nesse universo de todos os imigrantes, sejam regulares ou irregulares, estes correspondem a apenas 1% do total da população brasileira.

Em primeiro lugar, o cerne do problema não está em termos absolutos, mas sim relativos. A cidade de Pacaraima, a cidade de Boa Vista e o Estado de Roraima como um todo apresentam déficits profundos de ausência estatal. Faltam, em algumas regiões, alojamentos adequados, saneamento básico, alimentação e claro, emprego e educação. Portanto, é mais urgente e necessário criar um fluxo racional para os imigrantes que ali chegam e são acolhidos para que possam ser levados a regiões do país onde a infraestrutura seja mais robusta e onde haja mais possibilidades econômicas. Parafraseando palavras do pesquisador João Carlos Jarochinski, “chamar de crise migratória é uma opção do Brasil. (...) É a falta de respostas adequadas aqui que dá a sensação de crise no Brasil. Mas não há uma crise migratória no país”.

Um segundo grande problema é que não há clareza no Brasil sobre o tratamento dado a esses solicitantes de refúgio. A lei brasileira deixa claro que o refúgio deve ser concedido em casos de “fundado temor de perseguição”, bem como em casos de “grave e generalizada violação de direitos humanos”, sendo assim, o país precisa decidir com mais firmeza sobre a matéria.

Os discursos de crítica ao governo venezuelano, a despeito da situação calamitosa do país, não têm sido acompanhados de uma prática coerente e eficiente no que se refere à rápida e eficaz acolhida a esses refugiados.

Terceiro e último aspecto é que o que vem se delineando, portanto, como uma saída pelo caminho da segurança pública ou mesmo militar para a crise da Venezuela parece ser mais um desvio de rota, uma vez que, na verdade, essa “crise” tem nos mostrado mais sobre nós mesmos e nossas contradições, assimetrias, debilidades e déficits institucionais do que sobre a Venezuela propriamente dita.

Imigrantes venezuelanos vão invadir sua praia

Beatriz Fraga de Figueiredo | Advogada, graduada em Direito pela FDV e pós-graduanda em Direito Empresarial pela FGV

No último dia 15, o presidente Michel Temer assinou dois decretos e uma medida provisória a respeito da situação de “vulnerabilidade” de Roraima e ações de assistência emergenciais para imigrantes venezuelanos no Estado.

De acordo com os dados oficiais, nos últimos três anos, mais de 20 mil venezuelanos apresentaram um pedido de refúgio. Apenas em Boa Vista, capital do Estado, vivem, atualmente, cerca de 40 mil imigrantes venezuelanos, o que equivale a mais de 10% dos 330 mil habitantes da cidade.

Como Roraima e sua população não possuem mais condições de suportar a entrada massiva de imigrantes da Venezuela, o Estado se viu obrigado a solicitar auxílio do governo federal. Daí decorrem os decretos e a medida provisória em apreço.

Invariavelmente, os três diplomas legais buscam efetivar a nova política migratória brasileira, introduzida pela Lei de Migração (Lei n. 13.445/17), que entrou em vigor em novembro de 2017 e revogou o antigo “Estatuto do Estrangeiro”.

Essa nova lei, como a própria mudança de nomenclatura revela (de “estrangeiro” para “imigrante”) facilitou o processo de obtenção de documentos para legalizar a permanência dos imigrantes no Brasil, bem como o acesso ao mercado de trabalho regular, além de institucionalizar a política de vistos humanitários.

O discurso parece lindo e promissor. Mas, na prática, sabemos que não é bem assim. Em um país com uma taxa de 11,8% de desemprego, enfrentando uma crise econômica sem precedentes, será necessário mobilizar um grande montante de recursos públicos para capacitar os imigrantes, garantindo-lhe condições de vida condizentes com o que prevê a nova Lei de Migração.

No entanto, os mesmos investimentos não estão sendo garantidos, ao menos em igual proporção, aos brasileiros. Daí decorre o raciocínio de que essa escolha política, muito embora bem vista pela comunidade internacional, soe desarrazoada e desigual.

Afinal, de que adianta mover forças e investimentos para concretizar uma política humanitária de imigração se a população brasileira permanece à mercê da própria sorte?

Obviamente, o empenho do governo federal é louvável e digno de elogios, isso não se discute. No entanto, em um país que enfrenta uma crise econômica tão profunda, o ideal seria buscar um equilíbrio entre investimentos humanitários para imigrantes e a adoção de uma política econômica séria, robusta e eficaz, com redução da carga tributária e utilização apropriada dos recursos públicos.

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Apenas desse modo é que o Brasil alcançará o progresso econômico, tornando-se um país melhor (até mesmo) para os brasileiros. Enquanto isso, seguiremos tendo a nossa praia invadida, muito embora não vivamos o melhor dos mundos.