Aprenda como fazer pedido de medida protetiva no ES sem sair de casa

A medida protetiva de urgência é uma das maiores conquistas da Lei Maria da Penha. O recurso permite que mulheres vítimas de violência doméstica possam obter, em até 48h, uma decisão judicial que determina que o agressor não se aproxime. A lei também estabelece que, caso a medida seja descumprida, o agressor responderá criminalmente pela violação, com pena que pode variar de 6 meses a dois anos de prisão. Há diferentes formas de pedir uma medida protetiva, e o Todas Elas te explica como fazer a solicitação, inclusive de forma on-line.