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Decisão Judicial

Justiça do ES nega ação da Maranata e libera vídeos sobre facada em Bolsonaro

Juiz vê exercício de opinião, não difamação; a defesa informou que vai recorrer

Entenda

Como pais e mães podem pedir pensão alimentícia sem advogado

Recente decisão do STF dispensa presença de advogado na primeira audiência com a Justiça, simplificando processo; profissionais do Direito alegam que situação pode ser prejudicial para a garantia dos recursos necessários

Justiça

Xuxa é condenada a pagar quase R$ 32 mil a Magno Malta após perder ação

Segundo documentos obtidos pela Veja, o valor é referente a um processo movido pela apresentadora em 2020, por danos morais

Tragédia em Mariana (MG)

Lama no Rio Doce: defesa aponta erros de mineradoras no 1° dia de julgamento em Londres

Justiça britânica vai definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015

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Atos golpistas

STF condena réu do ES envolvido no 8 de Janeiro que recusou acordo

Marcos Felipe Bastos está entre os 15 réus que rejeitaram acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República para evitar a continuidade da ação penal

Gilberto Rocha Profilo

Fifa e Flamengo: quando existe ou não responsabilidade pré-contratual?

É nítido que o reconhecimento da reponsabilidade pré-contratual advém de uma soma de fatores que precisam ser observados, tornando impossível apontar a existência de dever de indenizar sem observar os fatos da relação

Leonel Ximenes

Idoso agredido em restaurante em Vitória: MPES quer punição maior

Promotoria Criminal de Vitória concluiu que o fato não é uma mera questão de juizado especial

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Ronald Gomes Lopes

Tribunal do Júri: ainda uma brecha de impunidades

Decisão do STF propôs inesperada definição: reconheceu um poder de clemência popular passível de recurso, sob controle dos Tribunais de Justiça

Decisão

Sindicato de servidores é condenado por barrar desfiliação no ES

Órgão de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, só permitia desligamento nos meses de julho e dezembro, em desacordo ao direito de livre associação previsto na Constituição Federal

Crime em 2023

Jovem que atirou em namorada é condenado a oito anos de prisão no ES

A vítima, a estudante de odontologia Tayná Roberta, na época com 26 anos, precisou ser socorrida a um hospital, onde passou alguns dias até receber alta

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