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Atrasos de voos

STF e o freio na indústria de processos contra companhias aéreas

No dia 26 de novembro, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade das companhias aéreas por atrasos e cancelamentos

Cabe à Justiça decidir sobre relações trabalhistas no incêndio do Flamengo

A esfera da Justiça Desportiva estará limitada ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas

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Indenização de R$ 5 mil após encontrar mosca em lata de legumes no ES

Caso ocorreu em Vitória; Justiça determinou indenização por danos morais

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Justiça derruba decisão que permitia à Samarco recalcular indenizações

A liminar havia sido concedida no final do ano passado pelo juiz federal Mário Franco Júnior

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Henrique Herkenhoff

Antes uma Justiça rápida do que nunca

Habituados aos tribunais sabem que a maior parte das ações criminais é uma longa agonia de resultado previsível

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Com reformas, o Brasil pode desfrutar do capitalismo sadio e inovador

Ao longo dos anos, o país investiu nas coisas erradas, principalmente deixando para trás a educação

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Proposta de mudança

Pacote anticrime de Sérgio Moro destaca-se por ser "anticonstituição"

As propostas giram em torno do recrudescimento da legislação penal e da restrição de direitos e garantias fundamentais

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José Carlos Corrêa

Congresso não pode perder a chance de entrar na guerra contra o crime

Quem não está impregnado pelo radicalismo político defende que o país tome medida contra os criminosos

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Caso Milena Gottardi

Caso Milena Gottardi: Justiça proíbe venda de sítio em Fundão

A decisão foi tomada após a família de Milena Gottardi entrar com uma ação para garantir o pagamento de futura indenização ou reparação aos familiares da vítima pelos danos causados pelo crime

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alvará de soltura

PM acusado de tentar extorquir Amaro Neto consegue liberdade

Keila Bonde Ferreira, 36 anos, teve a prisão preventiva revogada e saiu do Centro Prisional de Cariacica na última terça

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