O pacote anticrime proposto pelo governo federal, através do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem o mérito de atacar de frente um dos maiores cânceres que corroem a sociedade brasileira: a violência, potencialidade pela impunidade. A violência que sujeita o cidadão à insegurança em qualquer lugar e a qualquer hora nas cidades e no campo. E também a violência da corrupção que rouba do brasileiro o atendimento digno na área da saúde, o acesso à educação e as oportunidades de trabalho.
A competência, experiência e a determinação de Moro gestaram 14 projetos que alteram leis diretamente relacionadas ao aumento das penas dos criminosos e ao combate à impunidade. Entre eles, estão o que deixa claro, de uma vez por todas, que a prisão se dará após a condenação em segunda instância e que caixa dois é crime, o que permite o cumprimento da pena após condenação por tribunal de júri (que julga crimes contra a vida), e o que determina o cumprimento da pena no regime fechado para os condenados por corrupção.
O pacote também aumenta a pena em alguns crimes ligados ao porte e posse de arma de fogo, permite que o juiz reduza a pena de policiais acusados de crime cometidos durante o combate à bandidagem, dificulta a progressão de regime e proíbe as saídas temporárias de condenados por cometerem crimes hediondos, e inclui PCC, Comando Vermelho e milícias entre as organizações criminosas.
A repercussão das medidas anunciadas foi a melhor possível. É evidente que da oposição ao governo não é previsível esperar nada além de críticas. Afinal, para quem defende a tese do “Lula livre”, qualquer coisa que parta de Sérgio Moro deve ser excomungada. Mas quem não está impregnado pelo radicalismo político considera que já passou a hora de o país tomar alguma medida contra os criminosos que assaltam as pessoas e os cofres públicos e, logo após terem sido presos, são soltos pela Justiça.
Para o secretário de Segurança do Espírito Santo, o pacote anticrime é bem-vindo porque “todo mundo está cansado de ver os crimes bárbaros acontecendo e a nossa legislação não dar resposta a eles”. O secretário irá sugerir a inclusão de medidas ainda mais duras que as previstas no pacote: o endurecimento da punição para quem utiliza armas ilegais de uso restrito e o aumento do tempo antes da progressão de regime para os praticantes de crimes hediondos.
Fica a torcida para que o Congresso – renovado – não perca a chance de entrar na guerra contra o crime, aprovando este que é o maior conjunto de medidas já proposto, no país, na área de segurança pública e enfrentamento da corrupção.
