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Decisão

Justiça manda Prefeitura de Santa Teresa implantar transporte público coletivo

A ação surgiu após reclamação formal de um morador para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES)

Danos morais

Capitão Assumção é condenado a indenizar Casagrande por post no Instagram

Texto publicado pelo parlamentar em suas redes sociais, que já foi apagado, fazia referência ao caso da menina de 10 anos de São Mateus que teve que ir a Pernambuco interromper a gravidez decorrente de um estupro

Um tema, duas visões

Senado deve aprovar o fim da "saidinha" de presos?

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com o benefício, a ser apreciado pelos senadores. Convidamos um advogado criminalista e um juiz para debater o tema

Conheça os modelos

Carros de luxo de dono da Itapemirim são leiloados com preço de liquidação

Os veículos do empresário Sidnei Piva de Jesus foram leiloados para pagar uma dívida judicial com valor inicial de R$ 1,2 milhão. O evento foi realizado pela D1 Lance Leilões no dia 10 de de agosto. O pregão arrecadou R$ 899,1 mil

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Extubação por engano

Pais de bebê que morreu em hospital serão indenizados em R$ 100 mil no ES

Casal é de Muqui, no Sul do Espírito Santo, e caso ocorreu no Himaba, em Vila Velha. Além da indenização, governo do Estado foi condenado a pagar pensão mensal aos pais da criança

Criptomoeda

Vítimas de golpe do bitcoin pedem R$ 7 bi em ação na Justiça

Um grupo de investidores vítimas de golpe envolvendo bitcoin busca, na Justiça, o ressarcimento de R$ 7 bilhões da empresa Atlas Quantum

B.O.

A$AP Rocky é acusado de agressão e porte de arma em suposto tiroteio nos EUA

O promotor do caso relatou que o rapper disparou dois tiros contra seu ex-amigo, A$AP Relli, em novembro de 2021

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Lei de Execuções Penais

Fim da "saidinha" de presos vai trancar a esperança da ressocialização

Benefício é cercado de muitos mitos e informações falsas, com destaque para um caso ou outro que não cumpre seu objetivo, mas esquecendo das milhares de pessoas que retornam para os estabelecimentos prisionais

Punições

Como foi a morte da pena de morte?

A prisão perpétua e a pena capital não foram abandonados por motivos humanitários, mas apenas porque se mostraram completamente ineficientes

Liminar

Justiça suspende trabalhos da CPI que investiga Cesan em Vitória

A investigação da prestação de serviços realizada pela Cesan foi suspensa, atendendo ao pedido apresentado pela própria companhia. Entre os argumentos, a Cesan informou na ação que pretendia "evitar o constrangimento indevido da empresa e seus empregados"

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