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Bandeira do Brasil

Impasse judicial

Casal do ES vai à Justiça após multa por exibir bandeira do Brasil em apartamento

Moradores alegam ter instalado bandeira na varanda como demonstração de patriotismo; condomínio afirma que símbolo altera a fachada do prédio

Justiça do Trabalho

Sindicato é condenado por cobrar honorários de trabalhadores no ES

No entendimento da 6ª Turma do TST, assistência jurídica deve ser gratuita a quem é sindicalizado; Sinttel informa que recorreu da decisão

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O lado da vítima: como podemos cuidar melhor de quem sofre com os crimes

Pensar em um sistema que reposiciona a vítima no processo, com o protagonismo necessário para poder caminhar ladeada com as marcas indeléveis do crime sofrido, é humanizar o sistema de responsabilização das pessoas que praticam crimes

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Fim dos manicômios: a nota do conselho e a omissão dos parlamentares

Não se pode abandonar o mundo dos fatos para se prender a uma ideia utópica. Em determinadas ocasiões, o proselitismo deveria ceder ao pragmatismo

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Reclamação disciplinar

CNJ afasta substituta de Moro na Lava Jato e mais 3 juízes da Justiça do PR

Além de Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, também foram afastado os juízes do TRF-4 Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e o juiz federal Danilo Pereira Júnior

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Opinião da Gazeta

Fim de manicômios judiciais: o risco de o país embarcar na nau dos insensatos

Faltam ajustes na lei, ou uma legislação que acompanhe a mudança, e esse é um papel que só pode ser cumprido pelo Congresso

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Fechamento de manicômios judiciais é preocupante

O encerramento das atividades dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico deveria ser precedido de maiores investimentos na rede pública de atendimento à saúde mental, notadamente, os Caps

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Sistema prisional

Fuga de Mossoró: passarinho preso é que canta

Quanto mais o preso permanece dentro da cela, mais ele pensa em fugir. Os internos passam o tempo todo explorando possíveis falhas de segurança e tentando criar oportunidades

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Namorada do filho de Gal Costa não quer 'herança minguada', diz defesa

Wilma Petrillo, viúva da cantora, afirmou que herdeiro seria influenciado pela mulher na batalha judicial por espólio

Wilma Petrillo diz que filho de Gal Costa é manipulado por namorada mais velha

Entenda como a lei protege um pródigo

O desvio de conduta em gastar, se endividar e renunciar ao próprio patrimônio não tem nada de novo. É medida extrema e protegida há milênios pela ordem jurídica

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