Reforma tributária: como micro e pequenas empresas podem se preparar e se sair bem

Com a proposta de simplificar a cobrança de impostos, a reforma tributária começa a ser implementada a partir do ano que vem e traz desafios e oportunidades também para micro e pequenas empresas. O período de transição, que vai até 2033, é um dos momentos para as empresas se adaptarem às mudanças fiscais e se fortalecerem.

As mudanças trazidas pela reforma tributária e as adequações que as empresas devem fazer no período foram tema do vídeocast Tá no Lucro de agosto. O economista Antonio Marcus Machado e o contador e advogado tributário Walterleno Noronha explicaram as principais mudanças e deram dicas para quem quer se sair bem no novo sistema tributário.

Noronha lembra que a transição será gradativa, com o ano de 2026 sendo um período de teste crucial. A partir de 2026, o CBS com 0,9% e o IBS com 0,1% (totalizando 1% de teste) serão implementados.

As empresas não recolherão, mas emitirão documentos fiscais para entender e ajustar sistemas. A partir de 2027, as reduções e extinções de tributos começarão a valer, com a reforma totalmente implementada até 2033.

"A transição vai ser importante para o empresário se adaptar e para simular. E controlar a compra e controlar as vendas vai ser a grande diferença para os empresários", afirma Noronha.

Um dos pontos apontados pelos especialistas é que a reforma tributária não vai acabar com o Simples Nacional. Mas, mesmo assim, é preciso que o micro e pequeno empresário fique atento e faça contas para saber qual será o mais vantajoso. E isso vai depender do tipo de negócio.

Noronha detalha que a sistemática atual de recolhimento em guia única (DAS) consolidando tributos municipais, estaduais e federais continuará a mesma.

As tabelas em vigência também não sofrerão modificação. No entanto, tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – que serão extintos – sairão da alíquota do Simples, e o regime será ajustado para complementar com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que formarão o IVA Dual.

Para as empresas do Simples Nacional, ele explica que o recolhimento do IBS e CBS será facultativo e dá dicas sobre como avaliar.

• Se a empresa não recolher IBS ou CBS, ela automaticamente não repassará para o seu cliente o direito de se creditar.
• Para vendas B2B (empresa para empresa), especialmente para indústrias ou revendedoras, a capacidade de gerar crédito é fundamental para a competitividade.
• Para vendas B2C (para o consumidor final), não optar pelo recolhimento do IBS e CBS pode ser mais interessante, já que o consumidor não se credita.

Segundo Walterleno Noronha, o pequeno empresário precisará fazer contas e entender seu negócio para decidir se vale a pena recolher o IBS/CBS e passar o crédito, ou não.

Os especialistas explicam que a reforma busca simplificar a apuração do tributo, eliminando a complexidade das regras de creditamento, base de cálculo reduzida e alíquota zero que atualmente geram inúmeras discussões administrativas e judiciais.

Com o novo sistema, o objetivo é que as empresas possam se creditar de todas as suas compras, independentemente de serem insumos, matéria-prima ou bens de uso e consumo.

Antonio Marcus Machado destaca a não cumulatividade como uma grande virtude do IVA, onde o imposto é pago apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia. Isso significa que, se uma empresa compra um produto com imposto e o revende, ela abate o imposto já pago, pagando apenas sobre a diferença do valor.

• Contratar assessoria contábil: O profissional contábil auxiliará no cadastro correto de produtos e clientes, na formação de preços e na análise dos cenários tributários. Walterleno Noronha reforça que mesmo tendo uma alíquota maior, ele pode pagar menos imposto se souber analisar o negócio como um todo.
• Controle de compras e vendas: Será a grande diferença. Um cadastro incorreto de um município, por exemplo, pode levar a um recolhimento equivocado, já que a cobrança será no destino.
  
• Investimento em tecnologia: É importante para conseguir apurar a tributação complexa e se adequar às novas regras. Sistemas precisam ser parametrizados com as regras fiscais.