Lote extra do PIS/Pasep: saiba quem tem direito a receber abono

O governo federal começou a liberar os pagamentos do lote extra do abono salarial PIS/Pasep para mais de 1,6 milhão de trabalhadores. O dinheiro, que começou a ser disponibilizado na quarta-feira (15), é voltado para profissionais com inconsistência nos dados enviados pelos empregadores e que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, recebendo até dois salários mínimos.

O valor movimentado pelo governo chega a R$ 1,5 bilhão, e o dinheiro pode ser sacado até 29 de dezembro deste ano.

Os pagamentos variam de R$ 126,50 a R$ 1.518 e são calculados conforme o número de meses trabalhados em 2023, o ano-base para cálculo do benefício.

Para ter acesso ao dinheiro, é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS), no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.

Além disso, o profissional deve ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) em 2023, com empregador que contribuiu para os programas do governo.

Outros requisitos estão ligados ao salário: o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos (no valor em vigor em 2023) de remuneração mensal. Além disso, é preciso ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial em 2023.

Para consultar o direito, o trabalhador pode acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. No portal, basta fazer login com CPF e senha da conta gov.br, ir até a aba "Benefícios" e selecionar "Abono Salarial".

• Baixe aqui o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
  
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Também é possível ligar gratuitamente das 7h às 22h para o telefone 158, da Central Alô Trabalho. Para trabalhadores da iniciativa privada, a consulta pode ser feita nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Vale salientar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas e empregados de pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono.

Segundo as diretrizes do governo federal, o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica. O dinheiro será creditado automaticamente para quem tem conta na instituição.

Também é possível ter acesso ao dinheiro por meio da Poupança Social Digital, no aplicativo Caixa Tem. Além disso, há a possibilidade de sacar o valor com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento da Caixa e em casas lotéricas.

Para quem não tem o cartão social, o pagamento pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação (identidade, CNH e similares).

No caso do Pasep, voltado para servidores públicos, o pagamento é feito com crédito em conta-corrente no Banco do Brasil via TED ou Pix, além de saque presencial nas agências da instituição financeira.

Em caso de dúvidas, além do Alô Trabalho e dos aplicativos, os trabalhadores podem enviar e-mail para o endereço [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do Estado), como no exemplo: [email protected], para trabalhadores do Espírito Santo.