Confiança é virtude. Virtude rara, é verdade. Mas, para os cidadãos republicanos que vivem em regimes verdadeiramente democráticos, confiar nas instituições públicas e nelas depositar certo grau de segurança é muito mais que um fenômeno filosófico.
Trata-se aqui de elemento essencial da vida cotidiana, garantindo ao cidadão a previsibilidade dos atos públicos e das condutas dos agentes políticos que estão na base e no vértice da pirâmide do Poder. Não serem surpreendidos por alterações legislativas abruptas ou por medidas executivas tomadas de chofre são garantias que toda democracia estável assegura aos seus cidadãos, porque a perenidade das normas e dos modelos institucionais reflete o grau de maturidade dos gestores, dos legisladores e, em regra, do eleitor.
Por isso que a inusitada emenda constitucional promulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que agraciou eleitos a serem empossados 400 dias depois, frustrou a confiança dos capixabas em seus próprios deputados estatuais que, em Tempo de Planck, revolveram o sistema eleitoral da casa legislativa como quem vira a página de um livro em branco.
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, claro, insurgiu-se contra essa conduta, o que fez apresentando argumentos jurídicos profundos. Mas os cidadãos capixabas – muito bem representados pela OAB – foram surpreendidos negativamente por esse viés expedito e mal refletido, que merece censura porque frustra a confiança do indivíduo na caixa de ressonância das democracias.
Os deputados refluíram, enfim. Mas a verdade é que o Poder Legislativo não tem mais direito de errar, de assustar, de agredir o cidadão brasileiro com condutas questionáveis no campo jurídico e ético. Ao contrário, precisa resgatar a confiança do eleitor com comportamentos intransigentes no campo deontológico, sem engodos ou jogos de palavras.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo é e deve ser referencial de transparência e repositório da confiança do capixaba na democracia, agindo em conformidade com o que se espera, sem atropelos.
Esse tempo, pensávamos todos, já estava na história, mas ressurgiu com fôlego nessa açodada mutação legislativa. As questões jurídicas seriam resolvidas pelo Poder Judiciário, mas os fantasmas dos todo-poderosos voltam a assustar quando pareciam jazer no ócio.
*O autor é advogado, mestre e doutorando pela Ufes
